14 novembro 2013

Dilma veta projeto que prevê a criação de 188 municípios.



A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que permitiria a criação de 188 novos municípios no país. Conforme publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a presidente justificou o veto com base em uma análise feita pelo Ministério da Fazenda, que aponta risco de desequilíbrio nos cofres públicos - a estimativa é que a implementação da máquina administrativa das novas prefeituras pode chegar a 9 bilhões de reais mensais.

De acordo com o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda alertou que “a expansão expressiva do número de municípios” acarretaria o aumento das despesas com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério argumentou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade e a estabilidade macroeconômica”, segundo informações da Agência Brasil.


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