21 março 2013

Reivindicações dos Servidores Municipais do Crato


Paralisação nesta sexta-feira, dia 22 de Março.

SINDSMCRATO realiza grande assembleia geral para a Campanha Salarial 2013

Os servidores municipais do Crato lotaram o auditório da Rádio Educadora ontem dia 13 de março de 2013. para analisarem a proposta da Prefeitura Municipal do Crato, quanto a questão do reajuste salarial 2013, condições de trabalho e definição da carga horária dos servidores, bem como eleger os servidores que faram parte do conselho da PREVICRATO. A assembleia contou com a presença dos vereadores Amadeu de Freitas - PT, Bebeto  - PTN e Guer - PSDB, que foram mostra apoio aos servidores públicos municipais do Crato.

Na abertura do evento o presidente do sindicato Junior Matos falou que a proposta do sindicato foi feita com base na valorização dos níveis para os professores e que um aumento linear iria devassar o salários dos docentes bem como para os demais servidores que ganham acima do minimo. Veja proposta (http://sindsmcrato.blogspot.com.br/p/campanha-salarial-2013.html).
 
A proposta da prefeitura foi a seguinte:

Professores................................................ aumento linear de 7,97%
Servidores acima do mínimo......................  aumento linear de 6%
retroativo a janeiro de 2013


O presidente colocou a proposta em votação e todos os servidores presente rejeitaram e deliberam que a prefeitura municipal tem até sábado para formular uma nova proposta, quando os servidores iram realizar uma nova assembleia dia 16/03/2013 ás 9 horas no auditório da rádio educadora onde encaminharam os próximos passos caso não obtenha uma nova contraproposta.

Alguns pontos discutidos na assembleia

* Reajuste Salarial: para os professores o sindicato requer um aumento diferenciado para os níveis onde valorize os professores graduados, pós graduados, mestres e doutores. Aos servidores queremos uma correção salarial além da inflação que possa amenizar a defasagem salarial.

* Carga Horária do Magistério : A Secretaria de Educação não deixou claro a questão de quando vai começar a redução da carga horária de 1/3 conforme a lei do piso salarial do magistério.

* Entendendo a Carga Horária dos Servidores: O Plano de Cargos e Carreira dos Servidores,  lei 2.061/2001 no art. 9º - contemplava a carga horária do servidor público municipal é de 30 horas semanais.
No dia 27 de fevereiro de 2003 foi aprovada a lei 2.136 que alterada este artigo do PCCS e coloca a carga horária do servidor para 40 horas.

* Prefeitura: No ponto de vista da Procuradoria Geral da Prefeitura os servidores que fizeram o concurso público de 2002 e que assumiram até o dia 26 de fevereiro de 2003 este tem o direito de 30 horas. Aos que assumiram  posterior a esta data terão que cumpri a carga de 40 horas semanais. Os servidores beneficiados pela constituição também terão que cumprir a carga horária de 40 horas pois no entendimento da procuradoria a constituição diz que carga horária é de 40 horas. Ainda está em aberto a questão dos servidores de 1994 que não foi definida qual a carga horária.     

* Sindicato: A posição do sindicato é que  todos os servidores deverão cumprir uma única carga horária  pois segundo o edital de convocação a carga horária seria de acordo com a legislação vigente e quando foi lançando o edital a legislação vigente era de 30 horas em abril de 2002. inclusive os servidores de 1994 que compõe direito adquirido.

* Condições de Trabalho

Como já foi dito varias vezes a campanha salarial não é só salário, um ponto muito importante é as condições de trabalho por isso o sindicato junto da prefeitura irão oficializar a questão da criação da comissão permanente de negociação para que possamos avançar quanto as questões da insalubridade, periculosidade, adicional noturno, fardamento, equipamento de segurança entre outros pontos.

NÃO ABRIREMOS MÃO DE NOSSOS DIREITOS

Por: Junior Matos

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