30 dezembro 2012

Justiça bloqueia verbas do Fundo Nacional de Saúde à Prefeitura do Crato por atraso de pagamento


A Justiça determinou na sexta-feira (28) o bloqueio de contas repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde à prefeitura do Crato, no interior do Ceará. O pedido havia sido feito pelo promotor Lucas Felipe Azevedo de Brito, por meio de uma ação civil pública.

Segundo o Ministério Público, há denúncias de representantes de hospitais, clínicas e laboratórios particulares que informaram que o Município atrasa o repasse da verba federal do Sistema Único de Saúde (SUS) aos prestadores de serviço conveniados. A Secretaria de Saúde do município informou que não foi notificada e não vai se pronunciar sobre o caso. Segundo os servidores, atrasos ocorrem desde outubro de 2011. Por conta disso, segundo o Ministério Público, os serviços de saúde pública estão em risco e as unidades temem que seja necessário reduzir o atendimento em razão das dívidas.

Na decisão da Justiça, ficou bloqueada a verba no valor de R$ 1.648.396,60 que seria repassada à prefeitura do Crato ainda neste ano. O dinheiro deve ser liberado a partir de 1º de janeiro, quando assume o prefeito da cidade. Em caso de descumprimento da medida, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.

Via Lindomar Rodrigues


 

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