08 novembro 2012

Comissão de Orçamento da Assembleia aprova contas do Governo de 2011



O relatório de contas anuais do Governo do Estado referente ao exercício de 2011 foi aprovado por unanimidade, em votação secreta realizada na tarde desta quarta-feira [7], pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

O relator, deputado Sérgio Aguiar [PSB], informou que o trabalho baseia-se no posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE-CE] sobre as contas anuais.  Por maioria de votos, o TCE-CE emitiu parecer favorável à aprovação das Contas do governador do Estado do Ceará referente à 2011. De acordo com o relatório, a Receita Orçamentária consolidada pela Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais Dependentes alcançou no exercício de 2011 o montante de R$ 17.094.823.041,05, correspondendo a 91,84% da receita prevista atualizada, que foi de R$ 18.613.095.036,62, conforme dados da Síntese do Balanço Geral do Estado.

Sérgio Aguiar enalteceu, em seu relatório, a eficiência da gestão fiscal do Estado, que cumpriu todos os mandamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. “Em relação às exigências constitucionais, também foram cumpridas, à exceção do indicador relativo ao aporte de recursos da Fundação Cearense de Apoio do Desenvolvimento Tecnológico [Funcap], que ainda não foi alcançado”, afirmou.  No relatório, consta que os recursos do Tesouro repassados para a Funcap totalizaram R$ 24.448.102,73, correspondendo a 0,59% da Receita Tributária Líquida do Tesouro Estadual, inferior, portanto, ao limite fixado pela Constituição Estadual, limite que também não foi observado nos anos anteriores. Já no setor da educação, o Estado cumpriu a aplicação dos 25% exigidos da receita resultante de impostos, provenientes de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Conforme o relatório, o Estado aplicou, durante o ano de 2011, o valor de R$ 10.306.732.952,51 neste setor. Ressalvas Durante a reunião, o deputado Roberto Mesquita [PV] elogiou o relatório, ressaltando que “os principais indicadores estão contemplados”. No entanto, o parlamentar cobrou o cumprimento dos investimentos nas áreas da pesquisa tecnológica e do combate e prevenção às drogas e solicitou a realização de concursos públicos por parte do Governo do Estado, a fim de diminuir a quantidade de cargos terceirizados. Estiveram presentes à reunião os deputados Danniel Oliveira [PMDB], Ronaldo Martins [PRB], Antônio Granja [PSB], Sérgio Aguiar [PSB] e Lula Morais [PCdoB], presidente da Comissão de Orçamento.
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará


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