18 agosto 2012

Dilma sanciona LDO de 2013 com vetos ao texto do Congresso


A presidenta Dilma Rousseff sancionou nessa sexta-feira [17], com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional em julho.

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República não informou quantos vetos nem quais trechos foram suprimidos. O texto final só deverá ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira [20]. Pelo texto aprovada pelo Congresso, o valor do salário mínimo no ano ficou determinado em R$ 667,75. Ele também previa que o superávit primário do setor público consolidado seja 3,1% do Produto Interno Bruto [PIB], dos quais a União [orçamentos fiscal e da seguridade social] vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.

Na redação final da LDO no Congresso, ficou mantida a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de diminuir a meta em até R$ 45,2 bilhões [0,9% do PIB], caso a programação se destine a investimentos prioritários. Pelo texto do Congresso, a dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013.

Durante a votação, os parlamentares retiraram da LDO um dispositivo que instituía o regime diferenciado para estatais, como a Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos.

* Com informações da Agência Brasil

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