25 maio 2012

Câmara de Vereadores do Crato - QUANTIDADE DE MOTOTAXISTAS E PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DEVEM MUDAR


MOTOTAXISTAS
 
Bastante movimentada a Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 22 de maio. O Presidente do Poder Legislativo cratense e os demais membros da Mesa Diretora, vice presidente – Vereador Ailton Esmeraldo (PP) e o secretário – Vereador Antônio Apolinário Neto (PMDB) conduziram de forma democrática as discussões, ouvindo todos os vereadores e os populares envolvidos nos temas debatidos. A discussão sobre a regularização dos mototaxistas do Crato foi assunto que mais chamou atenção, tendo em vista que o prazo para regularização estipulado pelo Demutran é até o dia 06 de julho e grande parte dos mototaxistas ainda não cumpriu as determinações das leis municipal e federal.

Kalaman Liberau – diretor do Sest Senat – Cariri, localizado em Crato iniciou as explanações.
 
Ele reconheceu que após a realização do curso de mototaxistas para três turmas, cada uma com 25 mototaxistas, pago pelo Governo do Estado, a Associação dos Mototaxistas do Crato se interessou em firmar uma parceria com o Sest Senat para oferecer, durante todo o ano, independente da quantidade de pessoas. “O seu Presidente – Carlos Auberto (Molão) foi até Sobral, procurou o diretor do Sest Senat (José Carlos) e fez a parceria com a unidade da Região Norte, já que a unidade do Crato não dispõe, ainda, de recursos humanos preparados e legalizados para ministrar estes cursos”, disse Liberau.

O Vereador Pedro Alagoano (PSB) perguntou a Kalaman se o mototaxista precisa está cadastrado na Associação para fazer o curso. Kalaman afirmou que não. Já existem duas turmas formadas por mototaxistas que não são ligados à Associação. A taxa de R$ 120,00 é totalmente do Sest Senat para custear as despesas do curso. Kalaman ressaltou que não impede de uma instituição pública ou privada firmar convênio e patrocinar as inscrições dos mototaxistas.

O Vereador Pedro Alagoano se comprometeu em correr atrás, juntamente com a Câmara Municipal, de alguma instituição para custear as despesas e patrocinar o curso para quem não tem condições de pagar.

A Vereadora Mara Guedes (PT) afirmou que a fala do diretor do Sest Senat – Crato tirou as dúvidas dos vereadores e mototaxistas que não são associados. Outras questões como a quantidade máxima permitida de mototaxistas legalizados para trabalhar no Município precisam serem bastante discutidas e se for preciso, fazer até algumas modificações da Lei Municipal.

José Lima – coordenador de treinamento do Sest Senat também falou e parabenizou a categoria dos mototaxistas que demonstram total interesse de se regularizarem. No momento o Sest Senat está selecionando a sua equipe de instrutores para, em seguida, iniciar diversos cursos para contemplar os profissionais do trânsito.

O Vereador Fernando Brasil (PSB) perguntou ao diretor do Sest Senat sobre os convênios que o órgão mantêm, principalmente com instituições públicas. Kalaman informou que até o momento, a unidade do Crato não tem convênio com nenhuma repartição, embora possa fazer com o público ou com o privado. “Ainda não tem, mas os convênios serão firmados”.
O Vereador Antônio Apolinário Neto (PMDB) perguntou ao diretor do Sest Senat a possibilidade de se ministrar um curso para uma quantidade maior de mototaxista e a quantidade de cursos realizados. Cerca de 165 mototaxistas já fizeram o curso, em convênio com a Associação sem falar nos 75 que fizeram o curso, patrocinado pelo Governo do Estado, através do Programa Primeiro Emprego, que limitou a idade, entre 21 e 29 anos.


O Vereador Pedro Alagoano informou que em conjunto com a Vereadora Mara Guedes dará entrada na secretaria da Câmara Municipal a um requerimento, solicitando o adiamento do prazo estipulado pelo Demutran, que é de 06 de julho, para todos os mototaxistas estarem regularizados.
O Vereador Luiz Cory (PSC) parabenizou a todos os envolvidos na causa com o intuito de resolver a questão. O Vereador Guer (PSDB) afirmou que o Prefeito Samuel Araripe (PSDB) e os vereadores não são contra a regularização e a condição de trabalho de nenhum mototaxista. Guer citou que o Presidente da Cooperartiva dos Mototaxistas do Crato – Jonys lhe abordou e afirmou que o G7, se referindo a um grupo de vereadores já tinha fechado o projeto. Guer disse ainda que a Administração Municipal sempre teve o interesse de legalizar a categoria.
 
O mototaxista Ediomar Peixoto perguntou ao diretor do Sest Senat se apenas os mototaxistas cadastrados na Associação dos Mototaxiastas do Crato tinha o direito de fazer o curso patrocinado pelo Governo Estadual, realizado há alguns meses atrás, com 75 vagas ofertadas. Ediomar disse que foi retirado de sala de aula. O diretor Kalaman Liberau ressaltou que a responsabilidade do Sest Senat é apenas realizar o curso. Os critérios para formação das turmas não foram formatados pelo o órgão. Liberau disse, ainda, que não tem conhecimento que algum mototaxista tenha sido retirado da sala de aula. Ele pediu que Ediomar formalizasse a queixa para que pudesse ser apurada.

O advogado José Erlânio chamou a atenção dos mototaxistas para que se unissem e saíssem da sessão com a situação definida. Dr. Erlânio afirmou que os trabalhadores já estão cansados de conversa sem solução para seus problemas.

O mototaxista Carlos pediu a união da categoria.

Francisco dos Santos Praxedes – Diretor do Demutran, Daniel Aquino – Diretor de Fiscalização e Edilson Marques – Relações Publicas do órgão municipal participaram da sessão. Daniel afirmou que o Demutran é um órgão fiscalizador da lei e está aberto para discutir com as demais instituições as normas de trânsito. Se a Câmara debater e entender que a Lei Municipal deve ser modificada, o Demutran fará a fiscalização normalmente. Três pontos são motivos de discussão. A Quantidade de mototaxistas permitida para trabalhar no Crato. A cor ou padronização da moto e o prazo final para regularização de todos os mototaxistas, previsto para o dia 06 de julho. Daniel Aquino argumentou que o número de mototaxista pode ser calculada, em cima da quantidade de habitantes, hoje, do município do Crato ou de acordo com entendimento dos vereadores, que tem o poder de modificar a lei. De acordo com o número de habitantes só é permitido 634 mototaxistas.

O prazo para regularização também pode ser discutido. Daniel só ver um problema em modificar a cor da padronização, que hoje é o amarelo topázio. Se modificar a cor, vários mototaxistas serão prejudicados, pois já pintaram suas motos. O Presidente da Associação dos Mototaxistas do Crato – Carlos Alberto (Molão) informou que hoje já existem quase 100 mototaxistas com a moto pintada em amarelo topázio

Na sequência a discussão vai continuar entre os vereadores e os representantes da categoria dos mototaxistas. Serão apresentadas propostas de emendas à Lei Municipal, bem como requerimentos sugerindo a modificação de alguns pontos, com o objetivo de melhorar a condição de trabalho na categoria.

Fonte: Câmara de Vereadores
Foto apenas ilustrativa ( Dihelson Mendonça )

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