A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão nesta quarta-feira [30].
A Proposta de Emenda à Constituição [PEC] 33/2009 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos sim e sete votos não. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. Um dos senadores que votou contra a PEC foi Fernando Collor [PTB-AL], ex-presidente que teve seu mandato impugnado, através do impeachment. Outros que seguiram este pensamento foram Aloysio Nunes [PSDB-SP], Demóstenes Torres [DEM-GO], Jorge Viana [PT-AC], Marta Suplicy [PT-SP] e Roberto Requião [PMDB-PR].
A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação. A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares [PSB-SE], inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação". A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.
CAMINHO - A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.
Relator da matéria no Senado, o senador Inácio Arruda [PCdoB-CE] argumentou que o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas, ao fixar na própria Constituição que a atividade será privativa de portadores de diploma de curso superior. Além disso, por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade.
A aprovação da PEC 33/2009 vem sendo reivindicada por entidades representativas dos jornalistas, que chegaram a entregar aos parlamentares abaixo-assinado favorável à proposta. Na Câmara, também tramita matéria [PEC 386/2009] de mesmo teor, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta [PT-RS]. Em campanha pela aprovação do projeto, a Federação Nacional dos Jornalistas [Fenaj] classificou a decisão do STF como "obscurantista".
Fonte: Agência Senado
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