15 novembro 2011

Governadores Wilson Martins e Cid Gomes iniciaram uma briga judicial

Os governadores Wilson Martins e Cid Gomes (Ceará) iniciaram uma briga judicial este ano. A ação civil ordinária foi impetrada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo governo do Piauí no dia 30 de agosto, após frustradas tentativas de acordo.

Os dois Estados disputam uma Área de 2.821 km² definidas no decreto imperial de Dom Pedro II, nº 3012, de 22 de outubro de 1880. Na ação, o governo do Piauí chega a informar que a área de litígio virou “terra sem lei”, pois não se pode punir os crimes, devido a falta de fixação de competência. O procurador geral do Estado, Kildere Rone, informou que o canal de negociação serão mantidos com o governo do Ceará.

“Se houver um entendimento durante o curso da ação o acordo será comunicado ao STF e o processo poderá ser nulo. Mas, a proposta do governador é manter a ação até um novo entendimento”, disse Kildere Rone.

Sem o reconhecido legal, os governos do Piauí e Ceará se recusam a investir na região que é conhecida como “terra de ninguém” e “Faixa de Gaza do Nordeste”. Com isso, o cenário é de total abandono. Mais de 80% da área não têm estradas e a população ainda vivem sem água potável, segundo dados do IBGE. Nos últimos dois anos, a divergência se acirrou, pois o Piauí se apega ao decreto imperial e o Ceará os dados do IBGE.

Um dos prefeitos com problema de território é o de Cocal no Piauí (a 268 km de Teresina). Fernando Sales, prefeito do DEM, perdeu 700 habitantes no último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o município de Granja, no Ceará. Ao ser informado da queda na população – atualmente a cidade tem 26.036 habitantes - ele ameaçou fechar quatro escolas e um posto de saúde. Com a repercussão, Fernando Sales tentou acordo com o prefeito cearense e deu um prazo de até 31 de dezembro.

“Estamos tentando um acordo via IBGE, pois o prefeito de Granja disse que não tinha condições de receber os 700 habitantes. Se não houve entendimentos vamos ajuizar ação para ressarcimento dos recursos investidos”, disse Fernando Sales. Por mês, ele disse que a área de litígio lhe custa despesa média de R$ 30 mil.

Via Wilson Gomes

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