15 novembro 2011

15 de novembro, nada a comemorar -- por Armando Lopes Rafael

Empurrada goela abaixo da população, a imposição da forma de governo republicana no Brasil ocorreu por meio de um golpe militar. O primeiro, aliás, de uma série que os brasileiros vivenciariam nas décadas seguintes...
Mas, enfim, hoje ocorre mais um aniversário da “proclamação” da República. E, como sempre, a maioria do povo não sabe, sequer, o motivo deste feriado. Um fato sintomático: neste 15 de novembro haverá -- em várias capitais de estados – mais uma rodada das marchas contra a corrupção que tomou conta do país.

Na verdade, o Brasil nasceu sob a monarquia.
E sob a monarquia viveu 389 anos de sua história, de 1500 a 1889. Libertado do domínio português – em 7 de setembro de 1822 – o Brasil continuou como monarquia. O império consolidou o Brasil como uma grande nação, enquanto a América espanhola era fatiada em muitas republiquetas, algumas delas – ainda hoje – dominadas por caudilhos.

Como monarquia, o Brasil, teve sua mais longa Constituição, a que vigorou entre 1824 e 1889 e nunca foi violada. Possuía uma moeda estável e forte (o mil réis), tinha a segunda Marinha de Guerra do Mundo, teve os primeiros Correios e Telégrafos da América, foi uma das primeiras Nações a instalar linhas telefônicas e o segundo país do globo a ter selo postal. Na política era administrado pelo civilizado regime parlamentarista. E o Parlamento do Império ombreava com o da Inglaterra. A diplomacia brasileira era uma das primeiras do mundo, tendo o Imperador Pedro II sido árbitro em disputas ocorridas entre a França, Alemanha e Itália. Aliás, o imperador Pedro II era a segunda autoridade moral do mundo de então, logo depois do Papa.

E o que tem sido a República nestes 122 anos desde que foi instaurada sem consulta popular? Um ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, gostava de lembrar que República vem de “res-publica” (coisa pública) e não de “Cosa Nostra”, o que ela virou nos últimos anos... Em recente artigo, o historiador Marco Antônio Villa definiu bem os dias atuais da república brasileira:

“Constituições, códigos, leis, decretos, um emaranhado legal caótico. Mas nada consegue regular o bom funcionamento da democracia brasileira. Ética, moralidade, competência, eficiência, compromisso público simplesmente desapareceram. Temos um amontoado de políticos vorazes, saqueadores do erário. A impunidade acabou transformando alguns deles em referências morais, por mais estranho que pareça.

“Vivemos uma época do vale-tudo. Desapareceram os homens públicos. Foram substituídos pelos políticos profissionais. Todos querem enriquecer a qualquer preço. E rapidamente. Não importam os meios. Garantidos pela impunidade, sabem que se forem apanhados têm sempre uma banca de advogados, regiamente pagos, para livrá-los de alguma condenação.
“São anos marcados pela hipocrisia. Não há mais ideologia. Longe disso. A disputa política é pelo poder, que tudo pode e no qual nada é proibido. Pois os poderosos exercem o controle do Estado - controle no sentido mais amplo e autocrático possível. Feio não é violar a lei, mas perder uma eleição, estar distante do governo.
“Neste universo sombrio, somente os áulicos - e são tantos - é que podem estar satisfeitos”.

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7 comentários:

  1. Caro Armando

    Quer o amigo goste ou não, deve admitir que quase um século, depois o povo brasileiro se manifestou em referendum que preferia continuar com uma república presidencialista, repudiando a experiência parlamentarista e a monarquia, regime pelo qual nenhum elemento do conjunto dos brasileiros vivos o vivenciaram, portanto é o que chamamos na matemática de um conjunto vazio. Dias melhores virão, pode esperar, que nós ainda veremos.

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  2. -- 1 --

    Caro amigo Carlos:

    A priori reafirmo o profundo respeito que tenho por suas convicções políticas. Além do mais, vejo com naturalidade as divergências de opinião entre duas pessoas que vivem num país democrático.

    Suas convicções se constituem num direito inalienável da sua personalidade. Junte-se a tudo isso o fato de que as nossas mínimas divergências não diminui –– um milímetro –– o apreço que tenho por sua pessoa.

    Com a devida vênia, peço sua paciência para acompanhar uma reflexão que fiz sobre o plebiscito de 1993. E se eu estiver errado peço-lhe a caridade de me corrigir.

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  3. -- 2 –

    Isto posto, declaro que mais da metade dos eleitores brasileiros NÃO votou na opção “República” no plebiscito de 1993.

    Aos fatos:
    em 1993 o Colégio eleitoral brasileiro era composto por 90.256.629 eleitores.

    No plebiscito as abstenções somaram 23.246.3ll (ou seja, 25,76%).

    No mesmo referendum, os votos nulos foram 8.869.797;
    os votos brancos somaram 7.030.852;
    Votaram na MONARQUIA 6.843.159 brasileiros;

    Total dos eleitores que NÃO votaram na República: 45.990.119 (ou seja, 50,97% do Colégio Eleitoral).

    Favor conferir os dados acima no site do STE, ainda disponível na Internet.

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  4. -- 3 –

    Minha conclusão é que a vitória dos republicanos foi uma “vitória de pirro”...

    As autoridades republicanas usaram de toda artimanha e esperteza para prejudicar os monarquistas.

    Postergou por 104 anos o plebiscito previsto no Decreto nº 1 assinado por Deodoro onde constava: “fica a República proclamada provisoriamente”.

    O plebiscito estava previsto para ser realizado em 7 de setembro de 1993, e foi antecipado em mais de 5 meses, sendo feito no dia 21 de abril;

    Não permitiram que os príncipes da dinastia Orleans e Bragança fossem ao horário eleitoral na TV para explicar as vantagens da monarquia.
    A frente monarquista foi entregue a deputados... republicanos.

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  5. -- 4 –

    O plebiscito misturou, propositadamente, a escolha da forma de governo (monarquia ou república) com a forma de Estado (parlamentarismo ou presidencialismo).

    Até mesmo entre os estudiosos, a classificação causou confusão e debates. Imagine entre o povo brasileiro, na sua imensa maioria desconhecedor do que seja a qualidade de vida nas democracias monarquistas que existem no primeiro mundo...

    Para que o plebiscito fosse menos injusto, ele deveria ser dividido em duas etapas realizadas em dias diferentes. A primeira para que o povo escolhesse entre monarquia ou república. A segunda para definir se a república ou a monarquia escolhida seria presidencial ou parlamentar.

    Resumindo tudo o que foi dito acima: O Plebiscito de 1993 foi uma fraude eleitoral regulada pela lei 8.624 de 4 de fevereiro de 1993 cujo grande objetivo foi TENTAR legitimar, depois de 104 anos, o golpe militar que impôs a república no Brasil em 15 de novembro de 1889.

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  6. -- 5 --
    Permita-me uma digressão final. O fato de a massa ter votado nas opções: “República” / “Presidencialista” não significa que essa escolha foi a mais acertada.

    Muita gente afirma que as eleições representam a expressão da verdadeira vontade popular. Os mais exaltados chegam a dizer "vox populi, vox Dei" (a voz do povo é a voz de Deus).

    Mas será que – numa eleição – sempre ganham os melhores candidatos? Os vitoriosos são sempre os mais preparados? A massa sempre faz a melhor escolha? Será que sempre ganha quem tem mais experiência, os mais honestos, os mais sábios ou os mais competentes?

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  7. --- 6 --

    Nunca é demais que na “eleição” que Pôncio Pilatos fez para a massa escolher entre Barrabás e Jesus Cristo, este último foi fragorosamente derrotado, pois a massa ignara sufragou Barrabás, o ladrão e homicida.

    Como bem afirmou o bispo fluminense dom Fernando Arêas Rifan:

    “O povo pensa. A massa é manobrada. Nem sempre podemos dizer que a eleição seja expressão da vontade do povo. Talvez seja só da massa."

    Com o apreço de sempre,
    Armando

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