08 outubro 2011

Juiz decreta prisão de PMs envolvidos em mortes por autos de resistência em processos que eram conduzidos pela juíza Patrícia Acioli


Rio de Janeiro - O juiz em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Fábio Uchôa, decretou hoje (7) a prisão preventiva dos policiais militares (PMs) Hayrton de Mattos Ferreira, Alex Ribeiro Pereira, Jefferson de Araújo Miranda, Carlos David Silva Pinto, Flávio Cabral Bastos, Charles de Azevedo Tavares e Alexandre Quintanilha dos Santos. Os sete respondem a processos de homicídio em autos de resistência - mortes de suspeitos em confronto com a polícia - na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde era titular a juíza Patrícia Acioli, assassinada na noite do dia 11 de agosto, quando chegava à sua residência, em Piratininga, Niterói.

O magistrado também determinou a suspensão do exercício da função pública e a entrega das armas dos PMs Milton Marques da Silva, Alan Moreira Cardozo, Roberto Dias Toledo, Marcio Alexandre Xerem, Macdowel Leite da Fonseca e Marcelo Vieira Lima. O juiz Fábio Uchôa indeferiu, no entanto, os pedidos de suspensão do exercício da função de mais sete policiais: Ricardo Mariano da Rocha, Eduardo Augusto Fernando de Souza, Maury Bustamante Correia, Rondineli José dos Santos da Silva, Marcelo Barreto França, Jean Carlos Andrade Couto, Genilson Saraiva.

Segundo ele, os réus respondem apenas a um processo relativo a autos de resistência. Já Luiz Cláudio dos Santos, Jefferson da Silva Almeida, Claudio Germano da Silva e Henry dos Santos Bueri foram suspensos de suas funções, por determinação do juiz, para evitar a prática de novos crimes.

No dia 8 de setembro, o Ministério Público Estadual requereu medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 PMs e reiterou o pedido de prisão de 28 deles. Na ocasião, o juiz Fábio Uchôa determinou que os advogados e defensores públicos dos acusados se manifestassem, primeiramente, sobre o pedido do Ministério Público.

Após analisar os processos e decretar a prisão de sete PMs, o juiz disse que a juíza Patrícia Acioli e o Ministério Público da Comarca de São Gonçalo iniciaram uma verdadeira “cruzada moralizadora” na região, a fim de apurar e punir eventuais crimes de homicídios praticados por policiais militares e que vinham sendo registrados como autos de resistência.

“Tanto isso é verdade que, a partir da deflagração dessas ações, policiais do 7º Batalhão da Polícia Militar que respondiam a uma ação penal neste juízo, igualmente proveniente de um 'auto de resistência', teriam engendrado um plano, visando à morte da magistrada Patrícia [Acioli], a fim de impedir que continuasse seu trabalho”, disse o magistrado.

A decisão será encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias à prisão e ao afastamento dos policiais.

Edição: Aécio Amado - Paulo Virgilio
Repórter da Agência Brasil

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