30 março 2011

Governo vai simplificar obtenção de certidão negativa


Possibilidade de obter documento pela web aumenta 'significativamente'. Novas regras serão implementadas até o fim do mês de abril, diz Receita.

A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informaram nesta quarta-feira (30) que serão simplificados os procedimentos para obtenção de certidão de regularidade fiscal, a chamada Certidão Negativa de Débitos (CND), ou a certidão positiva com efeitos de negativa.

"Com estas providências, que serão implementadas até o final do mês de abril, haverá maior agilidade na emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, pois as medidas de simplificação aumentarão significativamente a possibilidade de obtenção pela Internet, ou, quando houver pendência, o contribuinte terá ciência, com razoável antecedência, de sua situação fiscal e das condutas necessárias para eventualmente regularizar a situação fiscal", informaram a Receita Federal e a Procuradoria.

De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que entraram no Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos do governo federal, que optaram pela não inclusão da totalidade dos débitos no parcelamento também poderão obter a certidão pela Internet. Já no âmbito da Procuradoria, o governo informou que está sendo agilizada a análise de decisões judiciais e de garantias, com proposta de emissão de certidão positiva com efeitos de negativa pela internet. Hoje, a cada pedido de CND, há necessidade de análise na unidade, explicou o governo.

Outra novidade, de acordo com a Receita e a PGFN, será o envio de mensagem para a caixa postal do contribuinte, mencionando a existência de pendências e o vencimento da CND existente, além da orientação para verificar a situação fiscal no e-Cac (centro de atendimento virtual da Receita).

Do G1, em Brasília

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