08 fevereiro 2011

ÚLTIMAS NOTÍCIAS - Presidente do PT criticou o Judiciário sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa


O presidente do PT, José Eduardo Dutra, criticou nesta segunda-feira o Judiciário em discurso feito à bancada de deputados federais do partido. Ao dizer que há uma "judicialização da política", citou dois exemplos: decisões recentes do Supremo Tribunal Federal de dar posse a suplentes do partido, não da coligação, e a aplicação da Lei da Ficha Limpa para punir atos ocorridos antes de sua entrada em vigor.

"Para não falar que minha posição é partidária, disse a eles [deputados do PT] que a lei não poderia ter sido aplicada nem ao Paulo Rocha nem ao Roriz. O problema do Ficha Limpa é a retroatividade. Existe uma conquista da civilização, de que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar a pessoa. Se isso acontece na política, daqui a pouco acontecerá em qualquer coisa", afirmou Dutra, após deixar a reunião, que ocorreu a portas fechadas.

O presidente do PT se referia ao ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou ao cargo durante o escândalo do mensalão, em 2005, e que, devido a isso, teve o seu registro de candidatura ao Senado, ano passado, negado pela Justiça eleitoral. E ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao cargo de senador em 2007. Devido à lei, ele abandonou em 2010 a candidatura ao governo do DF.

A crítica à posse de suplentes do partido e não da coligação também foi feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), outro que participou da reunião com os deputados petistas. Ele disse que a Câmara continuará dando posse aos suplentes da coligação, apesar de o STF já ter decidido em duas ocasiões que a vaga pertence ao partido.

Na reunião, os petistas também decidiram que irão defender maior tempo de discussão para que entre em votação o projeto que reformula o Código Florestal. Acordo feito com Maia e a bancada ruralista na Câmara previa votação até o final do mês que vem.

Fonte: Agência Brasil

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