18 agosto 2010

EMANCIPAÇÃO DE PONTA DA SERRA - Principais Dúvidas

É importante dizer que esse não é um movimento separatista, e sim, um movimento de emancipação política, pois, acreditamos que emancipação é um destino natural. Como acontece com as pessoas ao atingirem sua maioridade, os distritos também, ao alcançarem certo grau de desenvolvimento, almejam sua emancipação.

O Crato não irá perder renda, porque permanecerá na mesma faixa populacional (101.881 a 115.464, com o coeficiente 3.2), ou seja, a mesma receita atual, com a vantagem de não mais arcar com os gastos do distrito emancipado;

Diferentemente do que muitos pensam, nosso projeto não caracterizará descontinuidade territorial, pois, Dom Quintino continuará sendo distrito do Crato, ligado através de Monte Alverne ( Veja mapa );

O Crato não perderá as grandes cerâmicas porque essas estão localizadas no distrito Bela Vista, que continuará pertencendo ao Crato;

O Crato não perderá vagas na Câmara de Vereadores , porque continuará na mesma faixa populacional (95.239 a 142.857 habitantes, com direito a 11 cadeiras no Legislativo) (Resolução 21.702/04, do TSE);

O Plebiscito deverá ocorrer com os eleitores de todo o município do Crato (Art. 9º, Lei Complementar 84/09)

Acreditamos que a população de Ponta da Serra terá vantagens e benefícios significantes, tais como, Elevação da auto-estima da população. 2 - Gerenciamento direto dos recursos e das necessidades. 3 - Melhoria da prestação de serviços básicos. 4- Desenvolvimento da economia local. 5 - Geração de emprego e renda. 6 - Melhor qualidade de vida;

Devemos dizer que a população não será penalizada com cobranças de impostos, como alguns apregoam, pois, na verdade, o único imposto a ser acrescentado, no caso da Sede, será o IPTU, que deverá obedecer ao código tributário, no qual são permitidas várias isenções, podendo beneficiar a maioria dos imóveis;

O novo município criado somente será considerado instalado com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, eleitos simultaneamente, quando da realização das eleições municipais no Estado. ( Art. 11, Lei Complementar 84/09)

Quanto ao temor de parte da população, sobre quem cuidará da distribuição de água no novo município, esclarecemos que essa será uma decisão dos primeiros gestores (prefeito e vereadores) eleitos, que devem consultar a população a esse respeito, não sendo, necessariamente, obrigado a se entregar a qualquer órgão. O Crato mantêm sua própria empresa (SAAEC).

Segundo o Art. 16 da Lei Complementar 84/09, o município recém instalado, enquanto não possuir legislação própria, reger-se-á pelas leis do município do qual sua área foi desmembrada;

De acordo com o art. 14 da Lei Complementar 84/09, o novo município absorverá todos os servidores públicos municipais legalmente investidos em cargos públicos, na forma do art. 37 da Constituição Federal, ou estáveis nos termos do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais;

O novo município sobreviverá da mesma forma que os municípios hoje existentes: repasses constitucionais, tais como, ICMS, FPM, IPVA, FUNDEB (Educação) e FNS( Saúde), e mais as receitas próprias (IPTU, ISSQN, Taxas).

(AMEPS - Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra)

3 comentários:

  1. É um excelente documento. Muitas dúvidas surgem quando se fala da Emancipação de Ponta da Serra.

    Toinho, tá acompanhando a votação aí na enquete sobre a Emancipação ? O que tá achando ?

    Abraços,

    Dihelson Mendonça

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  2. Olá amigo Dihelson, estou sim acompanhando a enquete, inclusive, fiz um comentário numa postagem , que não lembro qual, onde lhe agradeci pela iniciativa.
    Temos informação do resultado de uma pesquisa realizada em todo o município, onde o SIM aparece com 65%. Acredito que a sua enquete, num âmbito mais restrito, corresponde a realidade.
    Estamos, praticamente, impedidos de realizarmos campanha em prol do plebiscito visto que a TRE ainda não definiu se se o mesmo será realizado em 03 de outubro ou no dia 31, na data de eventual segundo turno

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  3. Sim, copiei sua entrevista com o Samuel e estou reproduzindo na nossa amplificadora, no que te agradeço muito.
    Fiquei feliz por você estar proporcionando a oportunidade de se ter a educadora na Internet. Já reproduzi alguns programas do Iderval.
    Abraços

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