31 julho 2010

A pergunta é.. Quanto a Secretaria do Meio Ambiente recebe para ignorar a absurda poluição sonora do BUFFET Lagarta Pintada? - Por: Pachelly Jamacaru

Até quando????????????????????????????????????????????????????


Se ainda tiverrem aí, algumas daquelas cartilhas(sinhas) milagrosas que promete acabar com a poluição sonora, mandas umas, que o rolo daqui de casa acabou!!!


Por: Pachelly Jamacaru

4 comentários:

  1. Querido amigo Pachelly,

    Estive recentemente no local, por ocasião de uma festa a que fui convidado. Vi que o local se reproduziu e agora são dois espaços sonoros, cada um com uma banda tocando. No dia em que fui, o som não estava tão alto.

    É mesmo uma infelicidade morar perto de casas de shows. Espero que se chegue através do diálogo, a uma solução satisfatória, que não prejudique nenhuma das partes.

    Até agora, para sua infelicidade, você já é a parte prejudicada nisso tudo.

    É preciso ver uma solução para este problema! Pra quem está na festa, não acha o som alto e está se divertindo. Por outro lado, quem estiver dormindo nas proximidades e precisa trabalhar no dia seguinte, está conhecendo o que significa as portas do Inferno.

    PAZ! - É só isso que se pede! - PAZ e RESPEITO ÀS LEIS - Agora temos Leis. E aí ?

    Dihelson Mendonça

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  2. Lembre-se de Ler a Cartilha!

    A Parte prejudicada é quem dá o TOM da coisa toda. É através de notificações aos órgãos competentes. E o Ministério Público é quem cuida do resto.

    Através da nova lei, muito bem "bolada" pelo excelentíssimo promotor Dr. Pedro, e Dr. Nivaldo da SEMAC, a parte prejudicada é quem diz que está sendo prejudicada. Independente da hora do dia. O cidadão tem o direito sagrado de ter PAZ, seja lá em que horário for.

    Mas eu sinceramente espero que o diálogo para com o proprietário da Casa de Show em questão com o Ministério Público, possa resolver essa questão.

    Na cartilha está explícito:

    Lei das Contravenções Penais ( Decreto-LEI Número 3.688/41 )

    Artigo 42:

    Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:

    I - Com gritaria ou algazarra;
    II - Exercendo PROFISSÃO incômoda ou RUIDOSA, em desacordo com as prescrições legais;
    III - Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de quem tem a guarda:

    PENA - PRISÃO SIMPLES, de 15 dias a 3 meses, ou Multa.

    E ainda:

    Artigo 54:

    Causar Poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos á saúde humana, ou que provoquem a mortantade de animais ou a destruição significativa da flora.

    PENA: RECLUSÃO de 1 a 4 anos e Multa.

    Advogado ?

    Abraço.

    DM

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  3. Prezado amigo,

    Não é do não conhecimento da SEMACE ou de qualquer outro órgão competente sobre os abusos, porque outra palavra não é mais bem aplicada, sobre o caso LAGARTA PINTADA.

    Conhecendo o amigo, eu saberia muito bem qual seria sua reação se aqui morasse, porque lembro demais de qualquer de como quando qualquer barulho de carro de som que passa por aí o incomoda, a ponto até de você já ter sido ameaçado por quem infringe!

    Você bem disse, quem está na festa, pouco liga. E, até eu me iludi quando o Próprio Klerton falou que estava providenciando outro espaço, onde se amenizaria muito o barulho! E de fato, as festa que neste novo espaço acontecem, é bem menor a freqüência, para o nosso lado! Mas, e outros do lado de lá? Será, será que é justo, tirar de uns e sacrificar ou outros!

    Posso lhe assegurar que segurei o quanto pude para não mais questionar mais sobre estas festas. Mas amigo, num é bem como você disse não! Som baixinho é uma ... Para não dizer (ova), As festas do lado de cá, regada a forrozada eletrônica ou, com a Boite a céu aberto, desprovida de toda acústica que exigida por lei, é estupidamente, a b s u r d a!
    Ontem por exemplo, já eram três horas da madrugada com o som pra lá de alto!

    Mas já é redundante este meu falar aqui. Dizer as mesmas coisas e ninguém acreditar!!

    O que fica é uma tremenda decepção com quem poderia tomar uma atitude. Daí a pergunta, o que faz calar a voz deste órgãos competente e deixa gritante o abuso de autoridade?

    Dihelson, você acha que estou inventando, ou precisaria fazer isso?

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  4. Ricardo F. Rodrigues1 de agosto de 2010 22:57

    Quero concordar com o sr. Pachelly, pois está havendo, pelo que parece, uma negligência por parte das instituições que são responsáveis (ou deveriam ser) pela autuação dos infratores das leis. Como se cada uma virasse às costas ao dever de suas atribuições.

    E só lembrando, não há lei nova nesse assunto.

    O que deve haver, de NOVO, é a atuação dos órgãos responsáveis pelo zelo ao respeito às leis, independentemente de serem provocados. Fazendo com que o convívio em sociedade seja harmônico e o direito a uma vida ambientalmente saudável seja, também, garantido.

    Com relação à poluição sonora dos veículos, na cartilha também dispõe sobre a Lei Nº 9.503/97:

    Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:
    Infração - grave;
    Penalidade - multa;
    Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

    E o que vemos?!!!

    Uma total omissão por parte do DEMUTRAN, o qual detém a atribuição pela fiscalização da referida lei, como uma medida administrativa. Parece-me que o Departamento usa a Lei de forma seletiva, escolhendo o que vai fiscalizar. Nos dando, ainda mais, uma grande sensação de impunidade.

    Precisamos de uma medida URGENTE do Ministério Público em face dessa inobservância do DEMUTRAN ao cumprimento de seu dever legal.

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