Ministério da Justiça defende regulamentação de cartões de crédito

O diretor-geral do departamento de proteção e defesa do consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, cobrou há pouco a criação de uma regulamentação nacional para a indústria de cartões de crédito e débito. Segundo ele, as empresas do setor são incapazes de impedir, por conta própria, práticas abusivas contra o consumidor. Ele participa da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, que começou há pouco e discute o tema. Morishita afirmou que o tema "cartões de crédito" foi, em 2009, o que mais recebeu reclamações nos órgãos de proteção do consumidor de 21 estados, correpondendo a quase 37% das reclamações. Desse percentual, acrescentou o diretor, aproximadamente 75% eram sobre cobranças indevidas ao consumidor.

Autorregulamentação

Já o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Fernando Teles, declarou que a instituição está concluindo um código de autorregulação para o setor, que deverá ser implementado até junho de 2011. De acordo com ele, o texto foi encaminhado para o Banco Central para sugestões. Também participam do debate:

- o diretor de política monetária do Banco Central, Aldo Mendes;
- o representante da coordenação geral de comunicação mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos;
- a gerente jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa César Novais; e
- a economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Izis Janota Ferreira.

A audiência ocorre no plenário 14.

Reportagem - Rodrigo Bittar Edição - Marcelo Oliveira para a Agência Câmara