10 junho 2010

Mesa Diretora dá continuidade ao processo de emancipação de 19 distritos

Reunião da Mesa Diretora da Assembleia
10.06.2010

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa se reuniu na tarde desta quinta-feira (10/06), para discutir o próximo passo a ser dado no processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. No final de maio, a AL aprovou o pedido de emancipação de 19 distritos. Conforme o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PDB), a partir de agora, como os 19 pedidos já foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), serão lidos em plenário os decretos legislativos referentes a esses pedidos, dando início a tramitação nas comissões técnicas da AL.

Em seguida, serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o órgão possa realizar o plebiscito. Aprovado pela população, o pedido de emancipação volta a Assembleia para votação em plenário, e finalmente, ser encaminhado para sanção pelo governador Cid Gomes. Antes de serem aprovados, todos os pedidos passaram por um levantamento de informações junto ao IBGE, Ipea, Tesouro Nacional, Sefaz, Prefeitura e TRE. Foram analisados requisitos que dispõem sobre a população, economia e infraestrutura.

Os 19 pedidos aprovados são dos distritos: Amanari, Antonio Diogo, Iguape, Itapebussu, José de Alencar, Juritianha, Jurema, Mineirolandia, N. Floresta Feiticeiro, Lisieux /Macarau, Parajuru, Pajuçara, Palestina, Santa Teresa do Trici, Ponto da Serra, Santa Felícia, São João do Aruaru, São Pedro do Norte e Sucesso.

Já os pedidos dos distritos de Almofala, Caipu, Cruxati, Flores, Lima Campos, Monte Nebo e Pecém, antes com pendências a cerca dos requisitos exigidos, já resolveram o problema, e agora, aguardam publicação no DOE, para que também possam ser feitos seus respectivos decretos legislativos, e assim tramitar na AL.

O objetivo dos parlamentares é que o plebiscito seja realizado juntamente com as eleições deste ano. Além do presidente Domingos Filho, participaram da reunião da Mesa Diretora os deputados José Albuquerque (PSB); Osmar Baquit (PSDB); Fernando Hugo (PSDB); Gony Arruda (PSDB), Neto Nunes (PMDB) e Nenen Coelho (PSDB).
LF

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

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