26 novembro 2009

O Caso do Blogueiro que terá que pagar 16 mil reais à Justiça - Por: Dihelson Mendonça


Liberdade implica em Responsabilidade !

Os Dois lados de um Problema

Essa costuma ser uma das máximas aqui no Blog do Crato. Desde o início do nosso Blog, há 4 anos, todos os comentários dos leitores passam por uma moderação, ou seja, passam pelo administrador do Blog para poderem ir ao ar. Isso é uma espécie de censura prévia e que na minha opinião de administrador, se faz necessária em razão das inúmeras tolices que muitos escrevem, e que de outro modo, poderiam nos deixar em maus lençóis com a justiça, já que muitos comentaristas sequer assinam o que escrevem. Então os comentários gerais passam por uma moderação, a não ser, daqueles membros que possuem uma senha própria, que são escritores ( temos nessa classe, cerca de 70 e o Blog NÃO se responsabiliza de forma alguma, por esses comentários nem postagens feitas por essas pessoas ).

A razão dessa explicação dos métodos adotados no Blog do Crato, é para que alguns compreendam o grau de responsabilidade e seriedade com que Eu encaro a questão dos Blogs no Brasil. No Blog do Crato não são toleradas: Pornografias, nem palavrões, e procuramos na medida do possível, banir qualquer espécie de difamação aos próprios colegas do Blog, bem como a pessoas da sociedade em geral. Os problemas advindos das postagens são resolvidas sempre de modo amistoso.

Mas esse cuidado com o que se escreve nem sempre é observado por outros Blogs. Muitos Blogs não possuem sistema de moderação de comentários, anônimos podem escrever ( aqui é vetado o anonimato ), além de diversas coisas que considero irregulares e ofensivas. Vejo muitos Blogs na internet em que acho até que já nem se trata mais de liberdade, mas sim de libertinagem, de ofensas a pessoas comuns mesmo, e que não mereceriam tal tratamento irresponsável por parte dos Blogueiros.

No nosso Blog também, sempre que alguém se acha atacado E NOS RELATA, procuramos apaziguar as coisas e corrigir os erros. Se algum comentário de qualquer membro foi ofensivo, nós procuramos compensar o problema para com a pessoa e solucioná-lo de forma pacífica, desde que nos procure. Isso poupa problemas muito maiores, na minha opinião.

Vendo a históroia do Blog "Liberdade Digital", que se enrolou aí com uma dessas milhares de postagens a que qualquer blog está sujeito, lamento profundamente o desfecho que têve, a falta de um diálogo maior, e que se deixasse ir até as últimas consequências, quando a justiça foi acionada e não houve defêsa por parte do Blogueiro. Lamentável que um Blogueiro tenha que desenbolsar 16 mil reais por um comentário triste, destes que qualquer Blog recebe todos os dias. Mas existe a moderação para isso. Muitos consideram a moderação o cerceamento da liberdade de expressão, mas eu vejo como a promoção da Responsabilidade de cada um.

O Outro lado da Moeda
Agora, temos que ver também o outro lado da questão. A ganância dos meios de comunicação tradicionais. A internet nos trouxe um bem muito valioso, que faltava aos meios de comunicação, que é a plena liberdade de expressão. Na internet, todos podem comentar sobre os fatos. E essa liberdade, não pode ser abocanhada pelos grandes e poderosos, nem os meios de comunicação que querem usar o braço da justiça para atacar os pequenos da rede digital. Se nós cidadãos do mundo não nos unirmos agora no sentido de evitar esse cerceamento de liberdade, nós perderemos a nossa liberdade, e nos transformaremos em marionetes desse sistema perverso que a grande mídia tenta exercer. Na verdade, algumas respostas da grande mídia sobre certas questões, só mostra o desespero dela com a perda de terreno recente para os Blogs. A Internet É A MORTE DOS JORNAIS DE PAPEL. Eu tenho 16 anos de Internet, assisti a praticamente tudo que aconteceu nesse período, o surgimento e a queda de grandes corporações. Muitos jornalistas de papel teimam em não aceitar a verdade, alegando que o Jornal não vai desaparecer, porque da mesma forma, quando a TV surgiu, o Rádio não desapareceu. Acontece que os tempos são outros. Não é mais somente uma simples mudança e acréscimo de informação. Não se trata de um Upgrade. A TV foi apenas um Upgrade do Rádio, que continuou existindo para outras finalidades. No mundo moderno, a internet trouxe outra PLATAFORMA. É como se de repente, o Rádio e a TV usasse outro meio diferente do ar para a propagação das suas ondas.

A Internet revolucionou tudo no que se refere à comunicação. Muitos jornais de papel já estão batendo as botas. O mundo moderno exige agilidade. Agilidade essa que nunca poderá ocorrer com Jornais de papel. Creio que no futuro, os únicos meios em papel serão as Revistas e os Livros. As revistas serão poupadas, porque trabalham com resenhas, com reportagens mais atemporais. E os Livros também, são registros para a eternidade. Um jornal de papel não tem sentido de existir após uma semana. Tanto é que são escritos nos piores papéis que existem.

Portanto, a internet veio mesmo para destruir o Jornal de papel. Ponto.
E isso é o que está trazendo essa grande perseguição a quem opera a mídia digital, porque os Jornais se sentem ameaçados. Jornais lucram e muito com notícias. Alguns aí construíram impérios financeiros em cima da mídia tradicional e não querem largar o osso agora, para uns garotos que podem fazer muito melhor. No mundo inteiro, vários jornais já falam em parar as rotativas e muitos já pararam. Outros estão cobrando pelo conteúdo OnLine, porque hoje ninguém precisa mais ESPERAR o sol surgir para saber do que se passa no mundo.

Então, fica aqui este meu questionamento: De que nós internautas precisamos ficar atentos às manobras dos poderosos, que poderão começar um ataque massivo aos meios de comunicação da internet, porque estariam perdendo milhões, com a chegada dos Blogs, que muitas vezes operam sem fins lucrativos.

Conclusão
Mas por outro lado, como frisei no início do texto, é preciso que os membros dessas comunidades de internautas, aqueles que administram Blogs e Websites tenham RESPONSABILIDADE também sobre aquilo que publicam, ou que seus membros publicam, a fim de evitar ataques gratúitos, muito violentos, e totalmente desnecessários a pessoas de bem. O Bom Senso precisa sempre ser a lei maior na Internet. E num site coletivo então, é essencial. Que cada um aja com liberdade, mas sobretudo, com responsabilidade. Não é o título de uma universidade de Jornalismo que dá Caráter e Bom Senso, mas com certeza, a educação geral das pessoas. E se concedemos direitos de expressão a alguém, é necessário que essas pessoas saibam utilizar-se corretamente desses direitos.

Reportagem do Site G1 sobre o Caso do Blogueiro Emílio Moreno

Post abordava briga em colégio do CE; internauta insultou diretora. Blogueiro perdeu prazo para recurso e juiz ordenou penhora de bens.

Por conta do comentário de um internauta em seu blog, o estudante de jornalismo Emílio Moreno da Silva Neto, de 33 anos, morador de Fortaleza (CE), foi condenado pela Justiça cearense no mês de julho a pagar uma indenização de R$ 16 mil. Emílio perdeu o prazo para recorrer e, no último fim de semana, recebeu uma notificação de penhora de bens para o pagamento do valor. O caso começou em março do ano passado, quando o universitário repercutiu em seu blog uma briga entre dois estudantes do Colégio Santa Cecília, na capital cearense. No comentário, um internauta insultou a diretora, uma freira chamada Eulália Maria Wanderley de Lima, e criticou sua atuação na intermediação da briga dos estudantes. No segundo semestre do ano passado, a diretora da escola abriu uma ação por danos morais contra o blogueiro. Nas quatro primeiras audiências, segundo informações do Tribunal de Justiça do Ceará, o estudante compareceu e a diretora, não. Ela alegou viagens e outros compromissos profissionais.

Na quinta audiência, foi o estudante quem faltou, mas, ao contrário da diretora, não deu justificativas. Por conta disso, o juiz aceitou a ação e o condenou ao pagamento de 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 16,6 mil na época. Emílio perdeu o prazo para recorrer e a ação transitou "em julgado" -- ou seja, não há mais possibilidade de recursos. No último sábado, dia 21 de novembro, Emílio foi notificado sobre o mandado da Justiça de penhora de bens para pagar a quantia e tem possibilidade de tentar reverter a penhora. O estudante afirma que não tem bens para serem penhorados e alega que tentou resolver o caso "amigavelmente". "O que eu realmente lamento é que não tenha havido um diálogo mais tranquilo, sem que houvesse a necessidade de uma ação na Justiça. Ofereci direito de resposta, apaguei de imediato o comentário. Enfim, acho que tudo isso é fruto de um grande equívoco. Lamento realmente."

Exclusão do comentário

O advogado Helder Nascimento, que defende a diretora da escola, porém, diz que antes de protocolar a ação pediu para que o comentário fosse retirado. "Pedimos para retirar e ele não retirou dizendo que era cerceamento da liberdade de expressão. Solicitamos que informasse quem era o titular do e-mail e ele se recusou. Não podemos deixar um cliente ser violentado." Na versão do blogueiro, cerca de dois meses após o post e o comentário um escritório de advocacia da capital cearense entrou em contato com ele.

"Eles queriam, por telefone, que eu identificasse o autor do comentário. (...) No início achei que fosse algo muito estranho. Uma pessoa me liga e pede a identificação de um comentarista do blog. Eu não passei. Consultei o sindicato dos jornalistas do Ceará, a assessoria jurídica deles e no início de setembro chegou o mandato de citação do 11º Juizado Especial Cível." O estudante afirma que, embora não tenha passado a identificação de imediato, retirou o comentário do ar após o primeiro contato. "A minha intenção desde o princípio foi produzir conteúdo relevante e acima de tudo, local. Nunca tive a intenção de promover ataque nenhum a ninguém."

Segundo Emílio, o e-mail dado pelo internauta era falso.

O advogado da freira, Helder Nascimento, diz que a Justiça avaliou o caso como "violação do direito de imagem". "Ele (Emílio) é o responsável pelo blog e foram veiculadas matérias ofensivas à pessoa que é uma religiosa, uma freira. E isso foi interpretado como excesso na liberdade de expressão."

Mediação

Para o advogado, o blogueiro deveria ter bloqueado as ofensas. "O blog tem mediador que faz a filtragem. Se isso existe tem uma finalidade, não está ali à toa. Ele permitiu que fosse veiculada uma ofensa a outra pessoa. (...) Embora ele não se sinta responsável, tem uma responsabilidade que extrapola o querer dele." O advogado avalia ainda que a internet "não é um campo ilimitado". "Há muita discussão sobre o uso da internet. Mas há limite técnico em todas as relações, inclusive na internet." Emílio diz se sentir injustiçado pela sentença. "Me sinto tão vítima quanto a Irmã Eulália. Na minha inexperiência jurídica, fui usado por alguém que certamente e deliberadamente queria atacar a diretora da escola e usou meu blog e a minha boa fé pra isso. Acho importante ponderar isso. Me sinto usado por um anônimo e punido por algo que eu nunca queria que tivesse acontecido."

De acordo com o estudante, o blog existe desde 2006 e analisa a mídia local e o cotidiano de Fortaleza. Para o blogueiro, casos como o dele poderiam ser evitados com uma legislação clara sobre a internet.

"Quero mobilizar e sensibilizar as pessoas que militam nas redes sociais da importância de discutirmos e pressionarmos nossas autoridades para uma legislação clara e que possa amparar quem produz conteúdo na rede. Toda vez que conto essa história para alguém as pessoas ficam impressionadas. Há muita desinformação sobre tudo isso."

Fonte: G1

Por: Dihelson Mendonça


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