06 novembro 2009

Brasil é denunciado por escravidão e violência em prisões

A denúncia de entidades foi na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Várias organizações de defesa dos direitos humanos que operam no Brasil denunciaram hoje perante a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) que persistem a escravidão e as lutas para controlar a terra no país, além da violência institucional em centros penitenciários. O Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e outras associações expuseram essas e outras denúncias em uma das audiências do 137º período de sessões públicas da CIDH, que acontece em Washington até sexta-feira. Jean Ann Bellini, representante da Comissão Pastoral da Terra, advertiu que no Brasil "a violência no campo continua aumentando" em torno de três eixos: a exploração de escravos, a violência na luta pela terra e a violência contra as comunidades indígenas e descendentes de escravos. Segundo ela, apesar de mais de 26 mil pessoas terem sido liberadas da escravidão entre 2003 e 2008, as organizações estão constatando um aumento dos trabalhos forçados no sul e no sudeste do país "devido à ampliação dos territórios para a produção de etanol".

Bellini afirmou que muitas comunidades indígenas "sofrem constantes agressões enquanto esperam a homologação de suas terras" e que, desde princípios de 2007, foram registrados conflitos em dez grandes reservas indígenas. Já João Paulo Chaves, do MST, disse que "os proprietários de latifúndios mais conservadores usaram milícias armadas para atacar" pessoas de sua organização. Chaves denunciou que o MST está sendo investigado e foi tachado de "terrorista", e alertou a comissão sobre a vontade do Governo de "tipificar como delito os movimentos sociais". Já a diretora do escritório no Brasil do Cejil, Beatriz Affonso, assegurou que a ditadura militar que dominou o país entre 1964 e 1985 deixou rastros de seu aparelho repressivo, que se materializaram em uma cultura "acostumada à prática sistemática da tortura".

De acordo com ela, tais práticas se seguiram materializando de forma habitual nas prisões devido à "falta de um mecanismo de acompanhamento eficaz" e à "impunidade" da maioria dos agentes do Estado acusados de tortura após a ditadura militar. A advogada também mostrou sua preocupação com o fenômeno "relativamente novo" das milícias paramilitares no Rio de Janeiro, que se intensificou nos últimos quatro anos e mantém o controle de cerca de 130 comunidades do estado. O Cejil concluiu a audiência com o pedido para que a CIDH faça uma visita ao Brasil, em que se reúna com organizações sociais e especialistas em discriminação e estude a violência institucional e rural no país.

Fonte: R7

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