27 outubro 2009

Cuidado: As armadilhas da pós-graduação mais fácil. Por Darlan de O. Reis Junior

A busca por uma melhor qualificação acadêmica e profissional é uma tarefa de muitos estudantes e trabalhadores que terminaram a graduação, seja ela um bacharelado ou uma licenciatura. Após a formatura, muitos procuram a continuidade dos estudos em cursos de pós-graduação. Existem dois tipos: a pós-graduação lato sensu, ou seja, as especializações. Esse tipo de pós-graduação não confere diploma a quem o conclui, apenas um certificado e também não é um tipo de curso que recebe investimento das instâncias governamentais e nem são avaliados pelos órgãos competentes.
Já para a pós-graduação stricto sensu, ou seja, cursos de mestrado e de doutorado, existe uma permanente fiscalização e avaliação por parte de um órgão conhecido como Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). É um órgão conhecido pela sua competência e rigor. Somente cursos reconhecidos pela CAPES tem os diplomas validados. Então, nobres leitores do Blog do Crato, pensem bem antes de procurar certos cursos de pós-graduação stricto sensu que prometem muitas facilidades na forma de estudo e também que escondem que os mesmos não são reconhecidos pela CAPES.
Transcrevo documento enviado pela Assessoria de Comunicação da CAPES para as universidades brasileiras e o público em geral:

"Em relação à revalidação dos diplomas obtidos no MERCOSUL, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) esclarece que:

1. A Capes não é responsável pelo reconhecimento dos diplomas
estrangeiros;
2. Para ter validade no Brasil, o diploma concedido por estudos realizados no exterior deve ser submetido ao reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido pela Capes. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior (art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação);
3. Os critérios e procedimentos do reconhecimento (revalidação) são definidos pelas próprias universidades, no exercício de sua autonomia técnico-científica e administrativa;
4. Estudantes que se afastam do Brasil para cursarem mestrado ou doutorado no exterior com bolsas concedidas pela própria Capes e outras agências brasileiras também passam pelo mesmo processo de reconhecimento;
5. Por força de lei, mesmo os diplomas de mestre e doutor provenientes dos países que integram o MERCOSUL, estão sujeitos ao reconhecimento. O acordo de admissão de títulos acadêmicos,
Decreto Nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, não substitui a Lei maior, portanto, não dispensa da revalidação/reconhecimento (Art.48,§ 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação) os títulos de
pós-graduação conferidos em razão de estudos feitos nos demais países membros do MERCOSUL;
6. O parecer 106/2007 do Conselho Nacional de Educação orienta:
“A validade nacional de títulos e graus universitários obtidos por brasileiros nos Estados-Parte do MERCOSUL requer reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado, recomendado pela Capes e reconhecido pelo MEC. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulações equivalentes ou superior (Art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação)”;

7. A Capes alerta, ainda, que tem sido ampla a divulgação de material publicitário por empresas captadoras de estudantes brasileiros para cursos de pós-graduação modulares ofertados em períodos sucessivos de férias, e mesmo em fins de semana, nos Territórios dos demais Estados Parte do MERCOSUL. A despeito do que é sustentado pelas operadoras deste comércio, a validade no Brasil dos diplomas obtidos em tais cursos está condicionada ao reconhecimento, na forma do artigo 48, da LDB;
8. O Acordo para Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, instituiu a admissão de estrangeiros em atividades de pesquisa no país, como bem explicita o Parecer CNE/CES nº 106, de 2007, o qual, homologado pelo Ministro de Estado, deve ser rigorosamente cumprido por todas as instituições de ensino superior; 9. Especial cautela há de ser tomada pelos dirigentes de instituições públicas, não apenas no sentido de exigir o reconhecimento dos eventuais títulos apresentados por brasileiros, mas, também de evitar o investimento de recursos públicos na autorização de servidores públicos para cursarem tais cursos quando verificado o potencial risco de não reconhecimento posterior do respectivo título;

10. A Capes entende que quem sustenta a validade automática no Brasil dos diplomas de pós-graduação obtidos nos demais países integrantes do MERCOSUL, despreza o preceito do artigo quinto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005 e a Orientação do MEC consubstanciada no Parecer CNE/CES nº 106, de 2007, praticando,
portanto, propaganda enganosa. "

Assessoria de Comunicação Social/Capes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

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3 comentários:

  1. Excelente artigo Prof. Darlan. muito esclarecedor.

    Mas indo para o lado das especializações, latu sensu, são de longe as mais "vendidas", e muitas divulgam o selinho de "aprovadas pelo MEC", neste caso, isso é balela? tem algum valor?

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  2. Prezado Valdir,

    As especializações são um caso à parte. Chamamos de pós-graduação lato sensu, e há um certo tempo que o MEC não incentiva a criação de cursos desse tipo, tanto que não há financiamento público para especializações, nem bolsas para alunos. Elas acabam sendo privadas, mesmo em universidades públicas, por causa disso.

    Não falo aqui da residência médica, que é uma especialização concorrida e difícil de ser cumprida, é profissionalizante.

    Já as especializações que conhecemos, fornecem certificados e não diplomas. Uma pessoa que cursa uma especialização não tem o "título", ela apenas se especializou em um assunto. Dessa maneira, elas tem valor sim, mas não são avaliadas por nenhum órgão federal ou estadual. A LDB dá autonomia para as universidades e faculdades criarem esses cursos de especialização. Só que ao contrário das graduações, dos mestrados e dos doutorados, as especializações não são avaliadas pelo MEC, CAPES ou outro órgão. O selo de "aprovada" pelo MEC deve referir-se à graduação.

    Existem boas especializações mas também existem cursos péssimos, basta olhar a estrutura, a carga horária, o corpo docente e o mais importante: a produção científica que não existe.


    Abraço.

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  3. Prezado Darlan,
    Gostaria de informar que a Capes está estudando uma maneira de regulamentar e fiscalizar os cursos de especialização.
    Outro dia comentei em uma matéria publicada no Jornal O POVO de um deputado defendendo um projeto para a Capes validar automaticamente os “diplomas” de Mestrado e Doutorado realizados em quaisquer países do MERCOSUL. O que é um absurdo. O que eu percebo em relação à “prostituição” dos cursos de Mestrado e Doutorado por certas “instituições caça níqueis” instaladas com a finalidade de arrecadar dinheiro sem compromisso com a qualidade é que estão se proliferando com muitos “estudantes” brasileiros. Eu não tenho duvida que pela quantidade de “professores” de universidades brasileiras “freqüentando estes cursos modulares” em breve conseguirão com apoio político mudar a legislação e validarem estes pseudo-diplomas. É preciso que fiquemos alerta quanto a este problema e não deixemos que isto aconteça.

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