02 setembro 2009

PACTO DAS ÁGUAS - Encontro estadual busca definir políticas públicas

Após discussões realizadas em encontros municipais com a participação de diversas instâncias sociais e governamentais, encontro busca finalizar discussão sobre plano estratégico (Foto: Juliana Vásquez)

O evento é a fase final de discussão do Plano Estratégico para os Recursos Hídricos do Ceará

Fortaleza. Segue até amanhã, no Centro de Convenções, o II Encontro Estadual do Pacto das Águas. Promovido pela Assembléia Legislativa, o evento é a fase final de discussão do Plano Estratégico para os Recursos Hídricos do Ceará, cuja versão preliminar foi formulada durante a realização de encontros municipais realizados em 139 municípios cearenses de janeiro a maio deste ano. A perspectiva é que, depois dos debates que envolveram os mais diversos setores sociais, seja lançado, em outubro, a versão final do documento, que incluirá ações de curto, médio e longo prazo, além de um diagnóstico da situação das 11 bacias hidrográficas do Estado.

"O plano estratégico é formado por 34 programas para o uma melhor atuação da política recursos hídricos e setores direta ou indiretamente ligados, como meio ambiente, saneamento básico, desenvolvimento agrícola, entre outros. A grande inovação desse diagnóstico é a forma consensual com que esse Pacto está sendo construído, envolvendo as universidades, a sociedade civil e as instâncias governamentais, que se comprometeram a colocar em prática o que foi pactuado. A questão dos recursos hídricos é algo transversal, talvez não haja política mais transversal do que esta. É uma política para além de governos, e sim para o Estado", coloca o coordenador do Pacto das Águas, Eudoro Santana, que abriu na manhã de ontem o encontro estadual. O encontro deve reunir 72 delegados representantes de cada região do Estado e 86 entidades da sociedade civil e órgãos governamentais integrantes do Pacto das Águas. Uma das principais propostas do plano estratégico é a revisão da Legislação Estadual de Recursos Hídricos, datada de 1992. O objetivo é atualizar as políticas para a realidade atual, que busca a convivência com o semi-árido. Após a abertura e até amanhã, serão promovidas reuniões para discutir os programas e subprogramas dos quatro eixos que norteiam o Pacto: Águas e Desenvolvimento, Água de Beber, Convivência com o Semi-Árido e Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sigerh). O encerramento contará com a presença do governador Cid Gomes, quando será feita a pactuação com as deliberações do evento.

Estratégias

O Pacto das Águas vem sendo desenvolvido por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembléia Legislativa. A versão preliminar do Plano Estratégico para os Recursos Hídricos do Ceará é dividido em programas como garantia hídrica para múltiplos usos, melhoria da gestão hidroambiental, elaboração de um sistema integrado de informações, incentivos a estudos e pesquisas sobre a temática, entre outros. "Nossa grande meta é conseguir promover o diálogo com todas as instâncias envolvidas para definir um plano de convivência com nossa realidade natural, que seja abraçado e mantido por todos", ressalta o presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho. De acordo com o deputado estadual Cirilo Pimenta, membro do Pacto das Águas e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, a revisão das políticas de recursos hídricos faz-se necessária diante da constatação de que um dos principais desafios não é a escassez de água, e sim um aproveitamento mais qualitativo e organizado dos recursos existentes. Ele citou como exemplo o fato irônico de que, mesmo o Ceará tendo enfrentado este ano um dos períodos chuvosos mais severos da História, com inundações e prejuízos por conta de inundações, atualmente há municípios cearenses que dependem da distribuição de água por meio de carros-pipa.

"Por meio desse exemplo é possível perceber que o problema não é a quantidade de chuva e sim a forma como os recursos hídricos são distribuídos e administrados. Hoje, o maior desafio que temos é a boa utilização e a preservação da água, não apenas para consumo, mas para outras utilizações. Existem pontos críticos da política atual que precisam ser estudados e alternativas a serem implantadas para o modelo atual, como construção de cisternas em regiões mais isoladas do Ceará", acentua o deputado estadual.

GESTÃO

A política de gestão da água deve levar em conta o quantitativo e qualitativo"
Francisco Teixeira
Presidente da Cogerh

O problema não é a quantidade de chuva, mas como os recursos hídricos são geridos"
Cirilo Pimenta
Deputado Estadual

Mais informações
Pacto das Águas
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
(85) 3277.3743

Fortaleza. A gestão integrada dos recursos hídricos é a principal meta a ser colocada em prática a partir da avaliação e das propostas do Plano Estratégico para os Recursos Hídricos do Ceará, atualmente em fase final de discussão no Encontro do Pacto das Águas.

"A política de gestão da água deve ser norteada por três princípios básicos: participação, descentralização e integração com outras políticas, levando em conta aspectos quantitativos qualitativos", aponta o presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), Francisco Teixeira, que acredita que ações como desenvolvimento de uma agricultura sustentável, implantação de saneamento básico nas áreas urbanas, combate ao desmatamento das matas ciliares e destinação correta do lixo são ações importantes para a manutenção da qualidade da água, já que a ausência dessas iniciativas acarretam em assoreamento e poluição da água de rios, açudes e lençóis freáticos. Assim, para ele, será possível diminuir a vulnerabilidade por conta das características do semi-árido.

Já para o titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), César Pinheiro, a principal deficiência da política atual é a gestão da água. "Temos 30% da população cearense difusa, instalados em áreas isoladas. É preciso pensar alternativas para que essas pessoas tenham acesso à água de qualidade".

Tecnologia

Outra preocupação do Estado é manter a crescente aplicação de novas tecnologias na qualidade da água consumida pela população cearense. Um relatório sobre o tema foi formulado por técnicos da SRH após participarem do V Fórum Mundial da Água, realizado na cidade de Istambul, Turquia, em março deste ano. Segundo o secretário adjunto da SRH, Daniel Sanford Moreira, que liderou a delegação enviada pelo Governo do Estado, as discussões do Fórum giraram principalmente em torno das informações dramáticas relativas à necessidade de combate à poluição e de ser aplicada mais tecnologia na água, diante, sobretudo, da realidade de um constante crescimento populacional, motivo natural do aumento no consumo humano. Segundo Daniel Sanford, a preocupação das autoridades locais é com planejamento, em que se busca aplicar mais tecnologia de qualidade na água, mudanças no padrão de consumo (inclusive para produção de alimentos) principalmente para o controle da poluição da água, mostrando carência de regras para a expansão urbana e redução do desmatamento, além de trato adequado das fontes produtoras de água.

30%

da população cearense vive atualmente em áreas difusas, isoladas, o que dificulta o acesso à água. Alternativas como cisternas podem melhorar acesso

KAROLINE VIANA

Fonte: JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE

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