13 setembro 2009

Maluf pode se livrar de denúncia por lavagem de dinheiro


O tempo conta duplamente a favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP): graças à idade avançada (recém completou 78 anos) e à tramitação prolongada de um inquérito criminal, ele poderá livrar-se, já neste ano, de eventualmente vir a ser punido por crimes de lavagem de dinheiro, delitos que lhe são atribuídos pelo Ministério Público Federal. Maluf conta com o benefício da dúvida --a presunção de inocência-- e com a certeza de que os processos costumam ser mais demorados no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O inquérito subiu para o STF quando Maluf foi eleito, em 2006, pois ganhou direito a foro especial. A demora o favorece, pois aumenta a hipótese de prescrição. É quando se esgota o prazo previsto em lei para que o Estado possa exercer o direito de processar ou condenar alguém. Como tem mais de 70 anos, Maluf também é beneficiado por uma lei que reduz pela metade o tempo para a prescrição, cuja contagem começa da data do suposto crime. Pelos cálculos da Procuradoria, já neste ano ele não poderá ser condenado por eventual crime de lavagem de dinheiro na Inglaterra; a suposta prática do mesmo delito na Suíça prescreve em 2010, e, na ilha de Jersey, em 2014. Um eventual crime de formação de quadrilha estará prescrito no próximo ano. O ex-prefeito nega as acusações. Segundo seu assessor de imprensa, Adilson Laranjeira, "Paulo Maluf não tem e nunca teve conta no exterior". Em agosto de 2007, o ministro Eros Grau, do STF, arquivou inquérito em que Maluf era investigado por crime de corrupção na construção do túnel Ayrton Senna, porque o prazo para responsabilizá-lo havia se esgotado em 2004.

Desde fevereiro de 2007, está com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o inquérito 2.471, em que Paulo Maluf e mais dez pessoas, entre elas sua mulher, Sylvia, os filhos Flávio, Lígia, Lina e Otavio e outros familiares foram acusados criminalmente pelos mesmos fatos que motivaram recente bloqueio de bens numa ação civil pública em São Paulo. Maluf responde a processos de natureza civil e criminal. Na área cível, o Ministério Público Estadual pretende trazer de volta para o país US$ 166 milhões. Esse dinheiro teria sido desviado de obras públicas superfaturadas quando Maluf foi prefeito (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e "laranjas", e "lavado" em investimentos na Eucatex, empresa da família. A lavagem é uma operação pela qual o dinheiro "sujo", obtido de forma ilícita (crime antecedente) retorna ao mercado como se fosse "limpo", dificultando a comprovação da origem ilícita. Na esfera criminal, Maluf é acusado de lavagem de dinheiro --por três vezes-- e de formação de quadrilha. Segundo a Procuradoria, trata-se de lavagem do dinheiro proveniente dos crimes de corrupção passiva e de organização criminosa. Lewandowski ainda deverá submeter a denúncia aos demais ministros do STF, que decidirão pelo recebimento ou não da acusação (o recebimento interrompe a contagem do tempo para prescrição).

Lewandowski não atendeu ao pedido do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para que o processo fosse desmembrado. Nessa hipótese, ficaria no STF só a denúncia contra Maluf; os demais acusados seriam julgados em São Paulo, na primeira instância da Justiça Federal. "Muito provavelmente o caso estaria em fase final na primeira instância", diz o procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia. Ele diz que a jurisprudência do STF tem sido favorável ao desmembramento. Processos com muitos denunciados tendem a ser demorados. Já foram juntados ao processo mais de 60 petições. De Grandis ofereceu a denúncia em 2006, na véspera da diplomação de Maluf. O advogado do ex-prefeito, José Roberto Leal, classificou a iniciativa de "um passa-moleque no Supremo" e a assessoria do prefeito ameaçou processar o procurador. O que não aconteceu. O advogado José Roberto Leal, que defende o deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf no Supremo Tribunal Federal, afirma que, "se há demora [na tramitação do inquérito no STF], é o Ministério Público que a provoca". Segundo o advogado, a denúncia contra Maluf tem o mesmo andamento de outros processos semelhantes que tramitam no STF. "O motivo pelo qual o processo ainda não chegou à fase de decisão é que o Ministério Público vem apresentando, "à moda do conta-gotas", elementos que eles entendem necessários ao julgamento. Recentemente vieram para os autos 120 apensos com mais de 20 mil folhas. Isso importou, de acordo com a lei, na abertura de vista à defesa, para que pudesse manifestar-se sobre esses documentos", afirma Leal. Para ele, ao indeferir o pedido de desmembramento do processo, o ministro Ricardo Lewandowski manteve o mesmo entendimento que foi usado pelo STF para negar o desmembramento de outros processos nas mesmas condições.

"O artigo 79 do Código de Processo Penal determina que a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento", afirma Leal. Ele contesta a afirmação do procurador da República Rodrigo de Grandis de que o processo estaria em fase final na primeira instância em relação aos demais acusados se tivesse havido o desmembramento. "Se o dr. Rodrigo de Grandis faz esta afirmação, o que se conclui é que ele sempre pretendeu a subversão do nosso ordenamento jurídico, contrariando o que determina a Constituição no seu art. 127, de que a função primordial do Ministério Público é justamente a defesa da ordem jurídica", afirma o advogado de Maluf. "O mesmo procurador da República declarou, antes da diplomação de Maluf, ao oferecer nova denúncia às carreiras, que agia daquela forma porque pretendia usurpar a atribuição do procurador-geral da República e a competência do Supremo.Agora pretende constranger os membros do STF", diz. A Procuradoria Geral da República não forneceu informações, porque o inquérito tramita sob segredo de Justiça. A assessoria do STF informou que Lewandowski não comenta processos em tramitação.

Fonte Folha de São Paulo

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