31 março 2009

CRIME AMBIENTAL - Operação fecha 30 mineradoras de pedra cariri - Por: Antonio Vicelmo

CRIME AMBIENTAL

A exploração da pedra cariri nos municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri é a base da economia na região, gerando emprego e renda para trabalhadores rurais (Foto: Cid Barbosa ). Após prazo de 90 dias, órgãos ambientais mandam fechar mineradoras por falta de regularização do setor.

Crato. Trinta mineradoras fechadas e multadas e quase 500 trabalhadores desempregados. Este foi o resultado de uma operação realizada, no fim de semana, nos municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Polícia Federal e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A operação, comandada por uma equipe do Ibama que veio de Fortaleza, deu continuidade à ação do Ministério Público Federal que, em dezembro, estabeleceu um prazo de 90 dias para as empresas que atuam sem licenciamento, causando prejuízos ao meio ambiente, regularizassem a situação, junto aos órgãos responsáveis pelo controle da atividade, o que não ocorreu com a maioria das mineradoras da região. A fiscalização tem continuidade com a presença de três técnicos do DNPM que permanecem na região fazendo um levantamento da situação. No final dos trabalhos, será elaborado relatório conclusivo, com todos os órgãos envolvidos na operação que deve terminar ainda esta semana. O fechamento das mineradoras se restringe a autuação. “No entanto, se algumas delas funcionarem sem autorização, a multa será duplicada e o maquinário será apreendido”, adverte o ambientalista Campelo Bezerra, do DNPM. O presidente da Cooperativa dos Produtores de Pedra Cariri de Santana do Cariri e Nova Olinda, Idemar Alencar, o único a regularizar a situação, advertiu que não tem outra alternativa. “Ou cumpre a legislação, ou fecha. Não adianta recorrer à Justiça, é perda de tempo”, admite. Idemar acrescenta que é impossível cumprir o prazo estabelecido pela Justiça. “A burocracia é grande demais. Além disso, os mineradores estão descapitalizados, sem recursos até para pagar as multas que variam de R$ 1.500,00 a R$ 7 mil, de acordo com o tamanho da área explorada”, lamenta.

Pedido de liminar

O minerador Raimundo José Alencar Bráulio, de Santana do Cariri, amanheceu o dia ontem no escritório do DNPM do Crato, à procura de orientação. Disse que vai entrar com um pedido de liminar na Justiça comum, solicitando autorização para a reativação das mineradoras fechadas. Foi orientado que o caminho jurídico competente para julgamento é a Justiça Federal. A região do Cariri cearense se apresenta como um importante pólo mineral, no que tange a sua rica reserva de calcário laminado que, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral, possui cerca de 97 milhões de metros cúbicos, equivalentes a 241 milhões de toneladas, e abrange principalmente os municípios de Santana do Cariri e Nova Olinda. A Constituição Federal não deixa dúvidas quanto às particularidades da mineração, ao estabelecer em seu Artigo 17: “As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra”. Desta forma, está assegurado que o subsolo é propriedade inconteste da União. O direito da exploração das substâncias minerais, segundo o geólogo Artur Andrade, chefe do escritório regional do DNPM, está submetido ao duplo licenciamento, à concessão federal referente aos aspectos da exploração da lavra (licenciamento mineral) e à licença ambiental estadual no que tange ao controle e proteção do meio ambiente. O setor deve se adequar às exigências legais, para pleno funcionamento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Produtores enfrentam burocracia para regularização

Crato. O primeiro passo para as empresas mineradoras regularizarem a situação junto aos órgãos ambientais é entrar com um processo junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para ser analisado. Posteriormente, será liberado um alvará de pesquisa, que tem de 2 a 3 anos de validade, enquanto é feito o relatório final. As explicações são dadas pelo geólogo do Departamento, Arthur Andrade. Em seguida, segundo esclarece, deve ser feita uma vistoria, análise de campo que inclui quantidade do bem mineral a ser utilizado e pesquisa de mercado. Finalmente uma portaria de lavra deverá ser expedida, para autorizar a retirada legal das substâncias minerais. Mas o processo de regularização, que os mineradores chamam de burocracia, não termina com a portaria de lavra. Ainda é necessária a documentação dos órgãos do meio ambiente, tanto federal quando estadual. A cadeia produtiva da pedra cariri, que vai da lavra ao beneficiamento (esquadrejamento), acarreta uma perda de material em torno de 50%. Estes rejeitos são jogados ao lado das mineradoras o que, segundo os ambientalistas, está poluindo os mananciais de água. Parte desse material é aproveitado pela Indústria de Cimento “Ibacip”, de Barbalha. Ainda não existe um estudo conclusivo para o aproveitamento o restante.

Base da economia

A atividade de produção da pedra cariri se constitui na economia básica dos municípios de Nova Olinda e Santana. A utilização desses calcários é feita sob a forma de lajes e utilizadas principalmente em pisos, enquanto que o calcário cristalino dos municípios de Altaneira e Farias Brito são utilizados mais na indústria de cal. Nesta época do ano, de acordo com dados da cooperativa do setor, o impacto do desemprego não é muito grande porque a maioria dos trabalhadores está cuidando de suas roças. A produção da pedra cariri em Nova Olinda e Santana do Cariri é de 80 mil toneladas por ano, sendo a principal atividade da economia dos dois municípios, a cargo de 80 microempresas, das quais apenas 15% utilizam máquinas cortadeiras de placas. Já em Farias Brito e Altaneira, a extração do calcário cristalino constitui uma das principais fontes de renda. Predomina o artesanato na produção, sem emprego de tecnologia mecanizada. O presidente da Associação dos Produtores de Calcário, Lajes e Rochas Ornamentais de Nova Olinda (Asprolarno), Francisco Jackson Nuvens de Alencar, assinala que a lavra utiliza poucas máquinas e, no beneficiamento, apenas são usadas máquinas para esquadrejamento das placas. “Falta inovação tecnológica”, disse Jackson Nuvens. O setor gera cerca de dois mil empregos diretos em Santana do Cariri e Nova Olinda. O objetivo dos produtores, segundo ele, é dobrar a produção e iniciar as exportações, ao incorporar máquinas à atividade para atingir a calibragem de corte com as espessuras de 1 a 1,5 centímetro, exigidas pelo mercado externo. O rejeito da produção somente é aproveitado pela indústria de cimento. Por enquanto, ainda não há alternativas de um aproveitamento desses rejeitos de forma ambientalmente aceitável. Este é um dos pontos que faz da exploração um entrave para plena regularização do setor.

PRODUÇÃO

80 mil toneladas por ano é a quantidade de pedra cariri produzida por 80 mciroempresas em Nova Olinda e Santana do Cariri. Destas, apenas 15% utilizam máquinas cortadeiras.

ANTÔNIO VICELMO
Repórter

Mais informações:

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
Escritório no Crato
Praça da Sé, S/N, Centro
(88) 3521.1619

Reportagem: Antonio Vicelmo
Fonte: Jornal Diário do Nordeste

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