02 janeiro 2009

A Ocupação da Amazônia II

Adriano Benayon – 07.11.2008

3. Dívida pública. Penúria de recursos

Por que a dívida pública e seu serviço, i.e., juros e amortizações? Porque esse serviço tem sido o principal fator impeditivo de se realizarem no País investimentos suscetíveis de valorizar os excepcionais recursos naturais do País em proveito da economia nacional, em lugar de serem exportados sob forma primária ou com baixo grau de transformação industrial e incorporação de tecnologia local, com isenções e benefícios fiscais.

De fato, a penúria derivada da política econômica condicionada pela primazia do serviço da dívida tem implicado a indisponibilidade de finança para alimentar iniciativas de interesse nacional em qualquer parte do País. Tem também servido de desculpa para descartar ou inviabilizar projetos de ocupação racional da Amazônia, como o Projeto Calha Norte, apesar de estes não requererem senão recursos extremamente modestos.

A dívida pública - a dívida externa e, a partir dos anos 80, também a interna - tem sido usada como instrumento para determinar as políticas econômicas. Assim, as condicionalidades impostas por meio de acordos com o Fundo Monetário Internacional, das normas aplicadas nos contratos com o Banco Mundial e com o BID, bem como dos acordos com governos estrangeiros, inclusive no âmbito do Clube de Paris, sem falar nos acordos de renegociação de créditos junto a bancos do exterior.

A promulgação, por instância do FMI, da lei dita de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, consolidou a prioridade absoluta às despesas financeiras no Orçamento da União e dos demais entes federativos, além de enquadrar Estados e Municípios recalcitrantes na política da miséria administrada.

3.1 Sangria através dos juros

Essa linha de abdicação ao desenvolvimento, cumprindo critérios estabelecidos por banqueiros estrangeiros, havia sido contrabandeada para dentro da Constituição de 1988, através da inserção, por meio de fraude, do dispositivo que excetuou o “serviço da dívida” de restrições a que estão sujeitas outras despesas orçamentárias.

Combinada com a desarrazoada política de juros elevados a pretexto de conter a inflação, essa norma constitucional espúria acarreta efeitos depressivos sobre a economia brasileira, de cujo impacto se pode formar idéia considerando os dispêndios desde então realizados pela União a título do serviço das dívidas interna e externa.

Dados oficiais mostram ter a União Federal despendido, de 1988 a 2007, R$ 4,5 trilhões (valor atualizado a preços de 2007) por juros, encargos e amortizações, não contadas as referentes a rolagem de dívidas.

Comparando-se as cifras de 1986 com a média anual de 1989/1990 constata-se o enorme o salto das despesas com o serviço da dívida após a Constituição. Elas se elevaram, a preços de 2005, de R$ 50,5 bilhões para R$ 564,1 bilhões, ou seja, mais que decuplicaram.

Dados elaborados pelo IPEA referentes à dívida externa registrada, inclusive do setor privado, mostram ter ela ascendido de US$ 43,5 bilhões em 1978 a US$ 195,6 bilhões em 2002, aumentando, pois, US$ 152,1 bilhões. Nesses 24 anos o Brasil pagou US$ 156,4 bilhões a mais por juros e amortizações que a cifra dos desembolsos de créditos. O desgaste soma, assim, só nesse período, US$ 308,5 bilhões, quantia que atualizada em dólares de 2007, corresponde a US$ 2,2 trilhões.

A quase totalidade do endividamento corresponde a juros capitalizados, taxas e comissões nas rolagens e reestruturações de dívidas, sem praticamente novos financiamentos à infra-estrutura ou à produção. Cabe considerar ademais daquela cifra astronômica os ganhos cessantes, i.e., os que deixaram de ocorrer em razão de não ter havido o investimento dos recursos perdidos com o serviço injustificado da dívida.

3.2 Origem da dívida

A dívida externa proveio do financiamento dos déficits de transações correntes com o exterior, os quais, por sua vez, decorre da estrutura industrial e econômica dependente. Esta já condenara o Brasil a pesadíssimo serviço da dívida ao longo do Império e da República Velha (até 1930). A partir de setembro de 1954 criaram-se novamente condições para a deterioração estrutural, ao se subsidiar, de modo cada vez mais intenso os investimentos diretos estrangeiros.
O modelo assim construído sob dependência financeira e tecnológica acarretou sucessivas crises de balanço de pagamentos, em função das transferências de recursos para o exterior. Em 2008, a remessa oficial de lucros, somente a ponta do iceberg, deverá ascender, segundo o Banco Central, a US$ 33 bilhões. Essas remessas somaram US$ 27,5 bilhões de janeiro a setembro, mais que as do ano de 2007 todo (US$ 22,4 bilhões).
O grosso das transferências procede da fixação dos preços de exportações e importações (transfer-pricing) e de despesas por serviços pagos às matrizes das transnacionais. As subsidiárias transferem juros, pagamentos por serviços superfaturados e até fictícios, a diversos títulos, como assistência técnica, uso de marcas, tecnologia, comissões de comercialização e de agentes, fretes, seguros etc.

Os déficits externos foram agravados, nos anos 70, por dois choques nos preços do petróleo, em 1973/74 e 1979, comandados pelo cartel anglo-americano das finanças e do petróleo.

Quando dos pretensos milagres econômicos (1955-1960 e 1968-1977), a dívida pública cresceu, em parte, em função do financiamento de de infra-estrutura e insumos básicos em pacotes fechados, sob desnecessária dependência financeira e tecnológica, gerando importações inadequadas e excessivamente caras de bens de capital e insumos.

Desde 1977/1978 o endividamento externo destinou-se a rolar dívidas anteriores. Do esgotamento da capacidade de endividar-se no exterior surgiu a dívida interna, em elevação exponencial a partir de 1980. Do montante atual desta, R$ 1,3 trilhão, cerca de 90% procedem da capitalização de juros, não obstante terem as despesas de juros e amortizações ultrapassado um trilhão de reais de 2000 ao presente.

A decisão do Federal Reserve dos EUA, de elevar os juros nos EUA para acima de 20% aa., em agosto de 1979, agudizou a crise externa brasileira. Apesar de os investimentos públicos minguarem, a dívida externa registrada mais que dobrou de 1977 a 1982, de US$ 32 bilhões para US$ 70 bilhões. De 1982 a 1987, na “década perdida”, essa dívida cresceu mais 53%, atingindo US$ 107,5 bilhões.

De 1987 a 1991, caiu para US$ 93 bilhões, devido ao quantum brutal das amortizações após a promulgação da Constituição de 1988, ademais de ter a União assumido dívidas privadas por imposição dos bancos estrangeiros. O resultado de tudo isso foi o brutal declínio, depois dos anos 1980, da taxa de investimentos fixos em relação ao PIB no Brasil:


PERÍODOS CRESCIMENTO DO PIB
% INVESTIMENTO FIXO/PIB %
1974 a 1980 7,0 24,0
1981 a 1990 1,7 17,7
1991 a 2000 2,6 15,0
2001 a 2003 1,0 13,5

Os investimentos públicos, e notadamente os do governo federal, tornaram-se insignificantes. Em 2007 estes totalizaram R$ 10 bilhões, o que equivale a 4,2% do gasto no serviço da dívida (R$ 240 bilhões).

3.3 Alavanca para pressões

As lições da História são claras ao mostrar que somente países enfraquecidos econômica e militarmente sofrem intervenções políticas ou armadas. No Brasil o modelo econômico e os conseqüentes vieses políticos inviabilizaram investimentos destinados a ocupar espaços amazônicos.

Os propugnadores da intervenção nos negócios de países sem poder de dissuasão invocam, em apoio a suas metas geopolíticas, causas simpáticas à opinião pública, tais como proteção ao meio-ambiente, direitos dos indígenas, democracia, direitos humanos, autoderminação, igualdade racial, defesa de minorias etc. Omitem, como é claro, os desígnios de controlar imensas terras dotadas de água, insolação, biodiversidade, madeiras, minerais preciosos e estratégicos.

O favorecimento, a partir do golpe de 1954, ao capital externo culminou em ter este controlado a economia do País, cuja política econômica se subordinou ainda mais a interesses estrangeiros após a inadimplência na dívida externa em 1982 e as subseqüentes reestruturações ditadas pelos bancos credores. A conseqüência foi a deterioração socioeconômica, tendo “remédios” do gênero das privatizações agravado ainda mais os males.

Data justamente de 1983 a declaração da então primeira-ministra britânica: "Se os paises subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas, que vendam suas riquezas, seus territórios.”.

Esteve subjacente nas “renegociações da dívida” o pressuposto aceito por governantes brasileiros de não admitir ruptura com a “comunidade financeira internacional”, como se essa expressão fosse mais que um eufemismo denotativo da oligarquia do poder mundial. Recusar alguma imposição dessa oligarquia é considerado sacrilégio contra a globalização, ideologia totalitária intensamente fomentada pela mídia e por outros meios formadores de opinião, inclusive acadêmicos.

Os subsídios em favor de transnacionais da indústria, acoplados à restrição ao crédito, elevados juros e encolhimento de mercado - pesando sobre o capital nacional – acentuaram o controle dos oligopólios comandados do exterior sobre o mercado interno e o comércio exterior.

Precisamente isso havia resultado nas crises de balanço de pagamentos que culminaram com o desenlace da dívida externa, e este, por sua vez, facilitou manipular a dívida para retirar dos brasileiros o pouco que lhes restava de poder decisório sobre a economia nacional. A radicalização desse processo foi feita por meio das privatizações.

2 comentários:

  1. Conforme uma regra estabelecida muitos meses atrás, quando um texto supera uma certa quantidade de linhas que se pode considerar "ESCANDALOSO" para um Blog e que a maioria dos leitores me pede para impedir textos longos, esse texto estará disponível na aba lateral para que todos possam ler. As abas laterais também são pontos importantes, e neles deve sempre conter muitas informações que por um motivo ou outro não podem ser apresentados na página principal.

    Abraços,

    Dihelson Mendonça

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