29 janeiro 2008

Atenção !! - O Fim das Telefônicas chegou !



A embratel lança a primeira linha fixa livre de assinatura.
A Embratel está lançando o primeiro produto em parceria com a Vésper, após a aquisição da empresa há cerca de um mês.
Trata-se do Livre, uma linha fixa residencial sem assinatura básica,
que custa ao consumidor somente o valor das ligações.
O objetivo é livrar os clientes residenciais do custo da assinatura
mensal, além de ser uma alternativa competitiva às concessionárias de telefonia local.
O Livre estará disponível a partir dos 17 estados cobertos pela Vésper ( SP ,RJ,EN, MG, RS e todo o Nordeste e Norte).
O novo produto da Embratel inclui serviços especiais como secretária eletrônica, identificador de chamadas, chamada em espera e instalação rápida, sem custos extras. Caso o usuário opte pelo pagamento em débito automático, ganha também
"conferência a três" e "siga-me". Inicialmente, serão comercializados aparelhos das marcas LG (modelos SP110, LEI 1000 e LP 1000) e Nokia, que já podem ser encontrados em red es de varejo (Extra, Eletro, Casas Bahia, Casa & Vídeo, Ponto Frio, Magazine Luiza, Lojas Maia e Yamada, por exemplo).Com o Livre, a Embratel entra definitivamente na telefonia fixa residencial, através de uma alternativa simples e barata, uma vez que a
economia com o novo produto pode chegar a 60% em relação aos planos tradicionais de telefonia fixa , nos quais o cliente é obrigado a pagar a assinatura mensal.
A tecnologia utilizada é a CDMA (Code Division Multiple Access), que permite o uso de aparelhos sem fio com recursos de última geração e com alcance restrito à área da residência onde estão instalados.
E agora Telefônica? Custo da ligação: Fixo: R$ 0,07 p/ minuto Celular: R$ 0,67 p/ minuto
Os interessados terão à sua disposição um call center com atendimento para o Livre pelo telefone 0800-721-2165 ou 4004-4021 (ligação gratuita).
Ou o Site - SE VC É DE OUTRA LOCALIDADE FORA DAS MENCIONADAS LIGUE 0XX 11 4004-4021 E COLOQUE SEU NOME NA LISTA DE ESPERA PARA A SUA REGIÃO SE ACHAR OPORTUNO, FAVOR PASSAR PARA O MÁXIMO DE PESSOAS POSSIVEL E PEÇA PARA LEVAR A CORRENTE ADIANTE, POIS NÃO AGUENTAM0S MAIS A SOBERBA DA TELEFÔNICA.
O adeus à Telefônica... (REPASSEM SEM DÓ ! !!)

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Hoje no DN - Segurança e violência são debatidas no Cariri

Uma das ações dentro do plano do governo é a implantação do Ronda do Quarteirão. Município de Juazeiro será beneficiado

Juazeiro do Norte. A questão da segurança pública e os altos índices de violência registrados no Cariri foram os principais assuntos debatidos, neste município, ontem, em audiência pública com o governador do Estado, Cid Gomes, e sua equipe de secretários e assessores. A preocupação dos caririenses é que novas ações sejam implementadas na região para minimizar o problema.

Uma das ações dentro do plano do governo é a implantação do Ronda do Quarteirão em algumas cidades do Interior e a terra do Padre Cícero será um dos municípios beneficiados, conforme anunciou o secretário de Segurança do Estado, Francisco Roberto Monteiro. Além dessa, a construção da Delegacia Regional do Cariri, com sede em Juazeiro, no valor de R$ 361.555,08 e a reforma da Delegacia da Mulher deste município, no valor de R$ 160 mil e compra de equipamentos para institutos de perícia em várias cidades.

Em Juazeiro, o governador iniciou um novo formato de suas reuniões no Interior do Estado, agora com a participação da população com perguntas direcionadas. Foram entregues, durante a solenidade, 141 cartões do Programa Bolsa Esporte aos beneficiados com o projeto em 14 cidades do Cariri. Também foram entregues veículos para os escritórios locais da Ematerce e assinado o termo de cessão de uso da Casa do Mel e equipamentos da Associação dos Apicultores do Município de Salitre.

Docentes e alunos da Universidade Regional do Cariri (Urca) aproveitaram o momento para fazer protestos sobre o atual momento da categoria e da instituição. Eles reivindicam a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e do Piso Salarial. A professora da instituição, Cláudia Rejane, destacou a importância de se investir em educação de qualidade para mais tarde não ter que pensar nos altos custos da segurança pública. “Educação, sim. Polícia, não”, gritavam os manifestantes. Cid Gomes abriu espaço para conversar com os estudantes e professores à tarde, na Biblioteca da Universidade.

Fonte: www.diariodonordeste.com.br
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A Poluição Visual - Por: Mário Correia de Oliveira Júnior - Advogado

A POLUIÇÃO VISUAL, O HOMEM, O AMBIENTE E A NATUREZA DA ECOLOGIA”,

Foi de suma importância o Blog do crato de Dihelson ter levantado a bandeira do combate a poluição visual em nossa cidade. Por oportuno, incluimos também, o agravamento cada vez mais degradante do meio ambiente em nossa região, principalmente a poluição visual nas diveras cidaddes do Cariri. Portanto, discorreremos sobre os diversos Instrumentos Legais, contidos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como Preventivos e Repressivos, os quais, o Poder Público poderá lançar mão, a fim de proteger o Meio Ambiente.

A poluição Ambiental está dividida em diversas espécies: Poluição atmosférica, hídrica, do solo, sonora e visual.

Quais os Instrumentos Preventivos para a proteção do meio ambiente, sob a tutela Administrativa?

De acordo com o emérito Professor, Promotor Paulo Alvarenga, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, São Paulo; são os seguintes:

-Estudo Prévio de Impacto Ambiental, Licença Ambiental, Desapropriação, Tombamento, Inquérito Civil, Poder de Polícia, Programas de Educação e Conscientização Ambiental, Zoneamento Ambiental e Auditoria Ambiental.

E os Instrumentos Repressivos?

São os seguintes: multas ou prestações pecuniárias, penas restritivas de direitos, prestação de serviços à comunidade, liquidação forçada de pessoa jurídica constituída ou utilizada para ofensas ambientais e perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento oficiais de crédito.

Para quem viola as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, quais as sanções da Lei nº 9.605/98?

Aquele, que violar o artigo 70 da Lei 9.605/98, terá como punição, as sanções do artigo 72 do mesmo diploma legal, conforme a seguir:

- Advertência, multa simples, multa diária, apreensão de produtos, animais, instrumentos ou qualquer bem utilizado na infração, destruição ou inutilização do produto, suspensão da fabricação ou venda do produto, embargo de obra ou atividade, demolição de obra, suspensão parcial ou total de atividade e restritiva de direitos.

Patrimônio histórico, cultural e paisagístico.

O restabelecimento de antigo nome de uma Rua é Proteção Legal a bens de valor Histórico?

Sim. Há admissibilidade através de Ação Civil Pública e a Tutela legal não se limita somente aos bens materiais, mas também, a proteção a bens imateriais, como o antigo nome. A Norma Constitucional assegura a proteção a locais de valor histórico, incluído está, neste dispositivo, o conceito a denominação de ruas e logradouros públicos.

Desmatamento e o meio ambiente.

O desmatamento de área destinada à preservação permanente, isto é, mata nativa da floresta serrana para implantação de projeto imobiliário é crime ambiental?

Com certeza. Admissível uma Ação Civil Pública. A destruição da floresta estando confirmada, através de inquérito civil e demais peças processuais caberá indenização. A infração está caracterizada.

Mário Correia de Oliveira Júnior.

Advogado.