16 setembro 2008

Corrupção

Apenas dez estados disponibilizam sites com gastos públicos


O exercício da cidadania pressupõe que a sociedade acompanhe e examine as ações governamentais, sobretudo, que conheça a forma como o dinheiro é aplicado. Contudo, no país, o acesso à informação ainda é problemático. Pesquisa realizada pelo Contas Abertas (CA) revela que apenas dez estados das 27 unidades federativas do país possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas sobre as receitas e os gastos públicos. Isto é, 63% dos estados brasileiros não disponibilizam mecanismos de fiscalização das contas públicas por parte da sociedade.

Segundo o levantamento produzido pelo CA, na região Sul, todos os três estados, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, divulgam suas contas na Internet, permitindo, assim, o acompanhamento dos gastos públicos. Na região Norte, 43% dos estados prestam contas à sociedade possibilitando o acompanhamento das despesas de cada órgão da administração, são eles: Amapá, Amazonas e Pará. Sudeste e Centro-oeste têm apenas um representante na lista de estados com portais: São Paulo e Mato Grosso, respectivamente. O Nordeste conta com dois estados: Bahia e Pernambuco.

Nos dez estados que disponibilizam portais, é possível saber, por exemplo, quanto cada órgão da administração gastou e para quem pagou, seja pessoa física ou jurídica, ou ainda o número de funcionários que receberam diárias e passagens e quando os pagamentos foram feitos. Apesar dessas características comuns, a apresentação dos dados não é inteiramente idêntica em todos os estados. O governo da Bahia, por exemplo, divulga também orçamentos temáticos sobre o quanto é gasto em educação e saúde.

O Distrito Federal, apesar de não disponibilizar uma página na Internet com interatividade no acompanhamento das despesas públicas, apresenta planilhas mensais mais detalhadas dos gastos. O site da Secretaria de Planejamento do estado de Goiás, por sua vez, oferece um curso on-line de conceitos orçamentários e de planejamento público. O Rio de Janeiro apresenta tabelas comparando gastos com anos anteriores, além de receitas e despesas. No entanto, são relatórios prontos que não permitem ao cidadão fazer buscas personalizadas.

Todavia, a maior parte dos estados não divulga os valores pagos, apenas as despesas liquidadas, ou seja, aquelas cujos serviços foram reconhecidos como prestados, mesmo que o pagamento ainda não tenha sido feito. Já as dívidas de anos anteriores pagas em 2008, os chamados restos a pagar, são apresentados por órgão, dissociados das despesas do exercício vigente. Dessa forma, não se sabe o gasto financeiro real da administração em cada função, ou em cada órgão, já que é oneroso cruzar os dados.

Os demais estados (menos Roraima e Mato Grosso do Sul) apresentam apenas relatórios bimestrais resumidos de execução orçamentária com um balanço das receitas e despesas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as unidades federativas são obrigadas a apresentar esses relatórios. As tabelas, divulgadas a cada dois meses, mostram a dotação inicial, os valores empenhados e as despesas liquidadas no bimestre e no acumulado do ano. O catálogo mostra também a previsão inicial de arrecadação por fonte de receita, assim como a previsão atualizada, o que já foi arrecadado e o que se espera arrecadar até o fim do ano.

A secretaria de comunicação do governo de Roraima esclarece que a execução orçamentária está disponível no Diário Oficial do estado, que é publicado na Internet. Já no Mato Grosso do Sul, onde também não há relatórios bimestrais disponibilizados, há apenas um site de notícias sobre as ações do governo, mas a execução orçamentária não está disponível.

Para levantar os portais, o Contas Abertas entrou em contato com as secretarias de Planejamento ou Fazendas de todas as unidades federativas. E, em alguns casos, as assessorias de comunicação não sabiam informar a localização dos balanços orçamentários nos respectivos sites. A relação completa dos portais pode ser vista aqui. Vale ressaltar que nos sites de todos os estados é possível encontrar as transferências de recursos para os municípios, detalhadas por fonte de receitas. É simples encontrar quanto o município recebeu de IPVA ou ICMS, por exemplo.

A Controladoria-Geral da União (CGU) possui levantamento no qual leva em conta apenas os estados que possuem portais semelhantes ao Portal da Transparência, que reúne informações sobre o uso do dinheiro por parte da esfera federal. De acordo com a CGU, são seis os estados que implantaram portais de controle social nos moldes do Portal da Transparência: Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina. Esse total representa apenas 22% dos estados brasileiros. Além desses, outros quatro estão em fase de inauguração desse instrumento: Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Embora o ideal seja a situação em que todos os estados e municípios exponham suas contas à fiscalização dos cidadãos, o ministro da CGU, Jorge Hage, pondera que há cinco anos e meio o grau de transparência nas contas públicas das administrações estaduais era igual a zero, o que configura um avanço significativo a quantidade atual de portais. “Os portais devem usar linguagem compreensível aos cidadãos e oferecer navegação amigável. De nada adiante criar um portal com linguagem hermética, entendível apenas por especialistas em orçamento público”, acrescenta.

Consciência coletiva

Jorge Hage aponta que a participação da sociedade é essencial na luta contra a corrupção. “A sociedade só pode participar se tiver informação sobre as contas públicas”, ressalta. A mesma opinião é compartilhada pelo secretário Rosendo Severo dos Anjos Neto, da 7ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o controle social é a mais efetiva forma de fiscalização do Poder Público. “A corrupção, assim como a maioria dos delitos, é praticada por existir a probabilidade de que não seja descoberta. A fiscalização e o controle social, que multiplica o contingente de fiscais, inibem a corrupção”, alega.

Para Rosendo Severo, a sociedade precisa conscientizar-se de que o controle social é um direito, e não um dever. “O maior interessado no combate a esse câncer chamado corrupção é o cidadão, pois é o dinheiro dos impostos pagos por ele que está sendo desviado e, como conseqüência, benefícios não estão sendo recebidos e mais impostos serão cobrados”, explica. Para Severo, tornar pública as informações de todos os entes da federação – estados, municípios, União e suas administrações diretas e indiretas – já seria um grande passo para o efetivo exercício do controle social pela população.

O cientista político e professor da Universidade de Brasília Alexandre Pereira Rocha endossa que a falta de educação, sobretudo, a orçamentária, é um dos fatores impulsionadores da corrupção no país. “Devido à falta de conhecimento e visão da sociedade de como funciona o Estado, os políticos se apropriam dos recursos dizendo que estão fazendo da forma correta quando, na verdade, não estão”, argumenta. “Quanto mais amplo o controle social, menos tende a ser o desvio de recursos públicos”, completa.

Em âmbito federal, as investigações sobre atos ilícitos feitas pela Receita Federal, Ministério Público, CGU e TCU, aliadas ao trabalho da Polícia Federal, têm apresentado resultados expressivos, essencialmente, nos últimos anos. A CGU, por exemplo, foi responsável pela expulsão de 1.750 agentes públicos federais envolvidos em práticas desonestas. Todavia, o controle social, como ferramenta para o combate à corrupção, ainda é um pleito não concretizado. “Quanto mais amplo o controle social, menos tende a ser o desvio de recursos públicos”, lembra o cientista político Alexandre Pereira Rocha.

Ainda de acordo com o cientista político Alexandre Pereira Rocha, o controle social no Brasil ainda não é cidadão, pois é feito por organizações e não por um indivíduo da sociedade. Para ele, o maior embargo à transparência é a falta de clareza dos sistemas. “Para a sociedade que sequer tem idéia sobre o orçamento, é preciso alocar a informação de forma mais educativa e interpretada. Do contrário, a informação não chega à sociedade”, afirma.

Sala da Transparência: Boa prática nos municípios

Para controlar a corrupção, é fundamental o acompanhamento e a supervisão permanente da conduta dos gestores públicos. Desta forma, a informação é o grande norte desta caminhada. Em Ribeirão Bonito, cidade localizada na região de São Carlos, em São Paulo, já é possível fiscalizar as contas municipais. Isto porque, há cerca de quatro meses, uma sala com cadeira, computador, mesa e cadeira dá vida a Sala da Transparência, local onde qualquer cidadão pode acessar as contas da prefeitura.

Henrique Ziller, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), que programou a Sala da Transparência na cidade, aponta que a área pretende ser um espaço democrático e livre no qual os cidadãos possam verificar as contas e atos do município. “É um sistema informatizado, dentro da prefeitura, com dez relatórios, que traz informações importantes para o controle social da administração pública municipal”, alega. O Instituto, criado há pouco mais de dois anos mediante a associação de entidades representativas de servidores vinculados ao controle de recursos públicos, procura incentivar e fortalecer ações de fiscalização dos gastos públicos.

O presidente do IFC recomendou ainda outros mecanismos que poderiam aperfeiçoar o sistema de busca. “Sugerimos também que fosse implantado, mais para frente, outro tipo de consulta à medida que o cidadão for solicitando”. Outra proposta foi a criação de um decreto institucionalizando a sala da transparência. “Os candidatos à prefeitura, inclusive, já se comprometeram com a institucionalização para que um novo prefeito não possa desfazer a sala”, afirma Ziller.

A criação da Sala da Transparência era um pleito antigo da ONG Amarribo (Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito), entidade especializada no acompanhamento da gestão dos bens públicos e da preservação dos valores e do patrimônio regional. “A transparência é um instrumento para a cidadania, para a melhoria da qualidade de vida da população. Sem ela não é possível analisar, acompanhar e avançar em termos de cidadania”, afirma Lizete Verillo, diretora de Combate à Corrupção da ONG.

Ribeirão Bonito, cidade com 11.383 habitantes, teve em seis anos dois prefeitos cassados por irregularidades na administração pública. Em 2002, o então prefeito Antônio Buzzá (PMDB) foi cassado acusado de desvio de dinheiro. Em março de 2008, o prefeito Rubens Gayoso Júnior (PT) também foi destituído do cargo incriminado por improbidade administrativa. Com a segunda cassação, segundo a diretora da Amarribo, a implantação da Sala da Transparência, disponibilizando o conhecimento, se tornou indispensável para evitar novos casos parecidos.

Lizete Verillo acredita que com o controle social, resultado da conscientização e do acesso à informação, é possível diminuir a corrupção no país. No entanto, avalia que o controle social ainda é uma mudança cultural. “A população ainda não sabe que tem direito à informação. Quando você solicita uma informação, o Poder Executivo tenta inverter a ordem dos fatores. Querem logo saber quem é você, pra que você quer a informação, se a entidade tem registro e essas coisas, como se a informação não fosse pública”, ressalta.

A princípio, Lizete lembra que quando questionadas a divulgar alguma informação, as prefeituras diziam apenas que não tinham o dado e que precisavam se organizar para poder atender a demanda. Hoje, Lisete afirma que as administrações públicas, aos poucos, estão tomando consciência de que o conhecimento da população sobre essas questões é público, portanto, um pleito legítimo. A ONG Amarribo surgiu há nove anos em Ribeirão Bonito. A rede conta agora com 150 ONGs espalhadas em todo o país. A maior parte delas, 51%, localiza-se em São Paulo.

Para a diretora de Combate à Corrupção da Amarribo, a partir do momento que não se tem acesso à informação, dá-se corda branca para que o político corrupto entre em cena. “Se [eles] têm suas contas claras, é porque não há o que esconder, prediz-se que sejam honestos. Mas a partir do momento em que um determinado gestor não quer prestar contas é porque algo está errado”, avalia.

Quem quiser acompanhar as resoluções dos Poderes federais, estaduais e municipais, a ONG Transparência Municipal disponibiliza em seu portal um acumulado de diários oficiais eletrônicos para cada uma das 5.562 prefeituras e 5.562 câmaras de vereadores do país. Além disso, o site ainda permite o acesso a projetos de transparência pública e aos diários do Senado e Câmara Federal.

Amanda Costa
Do Contas Abertas

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