14 maio 2008

DIREITOS HUMANOS: NÃO SABE O QUE É E NÃO GOSTA

Uma das coisas mais incompreendidas na cultura brasileira é a proteção aos Direitos Humanos. Isso, também, é bem americano. A quantidade de filmes sem tocar de leve no centro da questão dos direitos humanos, mas que mancharam este valor civilizatório é enorme. Aqui todos os dias nos jornais, televisão e rádios, além do noticioso equivocado, até programas existem para atacar as políticas de direitos humanos. Em outras palavras, atacam estas políticas não pelo que elas são, mas exatamente pelo que não são. E o que não são?

As políticas de direitos humanos nunca protegeram a impunidade de criminosos, eximiram a responsabilidade social dos crimes ou abrandaram a devida punição com o intuito de recuperação do infrator. É uma falácia aquela lenga lenga de que os criminosos se tornaram mais audaciosos em razão dos direitos humanos. Não tem sentido dizer-se que os direitos humanos protegem bandidos e acusam policiais. É tão desonesto isso, como se fosse a própria negação dela mesma ao não tratar o policial exatamente com o que ele é: um sujeito de proteção da política de direitos humanos.

De algum modo as nossas classes médias urbanas aderiram ao que há de pior na cultura de países que ainda não realizaram plenamente a transição evolutiva para os Direitos Humanos. Não é incomum que se leia ou se ouçam pessoas revoltadas com um ato criminoso, ou com movimentos reivindicatórios ou mesmo asco preconceituoso contra os outros em que avocam os direitos humanos como uma espécie de saco de pancadas para seus ódios irracionais.

Por outro lado, dada a evolução democrática muito recente, ainda recheada de um passado autoritário, muito desta confusão nasce no meio da própria cultura repressiva e de seus agentes, tanto privado quanto público. As forças militares, policiais e de segurança privada de modo geral agem com violência e procuram se proteger confundindo as pessoas não para o fim em si da educação reparadora da justiça, mas para que imunizem a sua própria ação deletéria.

Para uma clareza: os direitos humanos existem para proteger o cidadão ou o infrator da lei das ações criminosas dos agentes do Estado. Aliás, advogados, juízes, a polícia judiciária e a polícia militar que detém o poder único de investigar, promover o contraditório e submeter o infrator ao rigor da lei, não podem ir além do que o Estado lhes permite. Os direitos humanos existem para proteger o cidadão dos excessos dos agentes do Estado. É isso e tão fundamentalmente isso.

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