15 dezembro 2007

Diário do Nordeste Hoje - Atendimento no Decon é suspenso

Cariri (15/12/2007)

Condições precárias do prédio do Decon leva promotoria a determinar a suspensão dos trabalhos na região do Cariri

Crato. O promotor de Justiça do Crato, Pedro Luiz Lima Campelo, suspendeu o atendimento no Decon, sob a alegação de que o prédio onde funciona o órgão de defesa do consumidor não oferece condições para o desempenho das atividades. Num comunicado à população cratense, o representante do Ministério Público diz que, enquanto não for disponibilizado um espaço adequado, as atividades estão suspensas.

A sede do Decon do Crato estava provisoriamente em duas salas de um prédio cedido pela Urca, ao lado do Juizado Especial e Escritório de Prática Forense, onde funcionou a Delegacia Regional de Saúde, no bairro Pinto Madeira.

“Além da distância do Centro da cidade, o que dificulta o deslocamento dos reclamantes, o forro de gesso está na iminência de cair”, advertiu o promotor numa correspondência endereçada à Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

A mesma advertência foi feita junto à Prefeitura Municipal do Crato, que mantém parceria com o Decon.

O promotor lembra que foi firmado um convênio com a Prefeitura, pelo qual, o poder público municipal se responsabiliza pelo pagamento de energia elétrica, água e telefone. Pedro Luiz reconhece que a Prefeitura vem cumprindo a sua parte, mas esclarece que o problema do prédio se arrasta há mais de dois anos.

Começou em 2005, quando o Decon funcionava numa antiga casa, muito precária, na Rua Senador Pompeu, Centro. Depois foi transferido o atendimento para o prédio da Urca.

Contas em dia

A suspensão dos trabalhos do Decon surpreendeu o prefeito Samuel Araripe. Ele disse que a Prefeitura vem pagando as contas do telefone, água e energia rigorosamente em dia, além de disponibilizar dois funcionários para a limpeza a vigilância.

A Assessoria Jurídica informa que nos anos de 2005, 2006 e 2007 a Prefeitura Municipal do Crato pagou do total de total de R$ 29.784,43, referente a telefone e aluguel. “Todas as vezes que os promotores solicitaram audiência junto ao gabinete do prefeito, foram prontamente recebidos”, diz a assessoria, acrescentando que o prédio da Rua Senador Pompeu, citado no ofício 12, sempre esteve à disposição do Decon.

Quanto ao prédio, a Assessoria esclarece que, apesar de ser uma responsabilidade do Estado, o prefeito disponibilizou a sede da Federação das Entidades Comunitárias do Crato, na Rua José Carvalho. Admitiu, entretanto, que a mudança de endereço leva tempo, uma vez que precisa encontrar uma nova sede para a Federação.

Reportagem: Jornal Diário do Nordeste - Regional.
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